ATO PROCESSUAL

ATO PROCESSUAL

Importante definir o que vem a ser ato processual, para que se possam determinar regras para a sua validação. Assim, o ato processual é aquele praticado na relação processual, no qual consiste na manifestação de vontade no processo, cujo objetivo final é a conclusão da lide. Os atos processuais são os acontecimentos voluntários que ocorrem no processo, dependem, pois, de manifestações dos sujeitos dos processos (partes, juiz e auxiliares da justiça).

Atos processuais não são apenas atribuições das partes, que todos os sujeitos da relação processual fazem parte deste, pois tem um único objetivo que é a extinção do processo.

Os atos processuais, como o próprio nome diz, são os praticados no curso do processo, não são atos que decorrem do contrato.

Exemplo: petição inicial, contestação, laudo pericial, sentença, Recurso etc.

No seguinte tópico veremos a classificação dos atos processuais e quais as atribuições de cada um

ATO DA PARTE
A doutrina sustenta que os atos das partes são aqueles que têm por objetivo um resultado final favorável para uma das partes no processo, são praticados pelo autor ou réu, pelas partes intervenientes no processo ou Ministério Público. Amaral Santos acredita que “os atos das partes podem ser postulatórios, dispositivos, instrutores e reais”. Os atos das partes estão regulados no Código de Processo Civil em seu artigo 158 com a seguinte redação:

Art. 158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença

ATOS DO JUIZ
Os atos praticados pelo juiz são todos aqueles que conduzem o processo para seu ápice – a sentença.