Ato, fatos e negocio jurídico

11890 palavras 48 páginas
SUMÁRIO

Introdução.............................................................................................................................09

1. Dos Fatos Jurídicos...........................................................................................................10

1.1. Conceito......................................................................................................................10

1.2. Fatos naturais............................................................................................................10

1.3. Fatos humanos...........................................................................................................11

1.3.1. Atos lícitos..........................................................................................................11

1.3.1.1. Ato jurídico stricto sensu...........................................................................11

1.3.1.2. Negócio jurídico.........................................................................................11

1.3.1.3. Ato-fato jurídico........................................................................................12

1.3.2. Atos ilícitos.........................................................................................................12

2. Negócio jurídico................................................................................................................12

2.1. Conceito......................................................................................................................12

2.2. Finalidade negocial...................................................................................................13

2.2.1. Aquisição de direitos.........................................................................................13

2.2.1.1.

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