Ativismo judicial

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  • Publicado : 11 de maio de 2013
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O ativismo judicial
Em entrevista, José Celso de Mello filho (ministro do Supremo Tribunal Federal), afirma que de modo geral, as leis brasileiras, são de baixa qualidade, tendo em vista ainconstitucionalidade das normas verificadas pelo Judiciário. Tal acontecimento, requer uma maior participação por parte dos juízes, levando-os a interpretação das leis, a fim de suprir as omissões dolegislador.
O então chamado “ativismo judicial”, é defendido pelo entrevistado Celso de Mello, que exemplifica, usando a questão do acesso gratuito a creches para crianças com até seis anos no município deSanto André, previsto na Constituição, mas que ainda não há norma que garanta esse Direito. Este é um fato que nos permite perceber o papel do Supremo, que é atender as necessidades sociais, usandoda interpretação e reelaboração das normas. Pois diante dos novos acontecimentos históricos e sociais, é preciso adequá-los às leis. E defende ainda um STF menos defensivo, ativo ao ponto de,cautelosamente, suprir as lacunas da legislação para que prevaleça o espírito da Carta de 88.
Neste sentido, o ministro analisa a nova face do tribunal e sua atuação no Brasil de hoje. Ele pondera a posturado STF de revestir-se de expressiva função constitucional no âmbito das relações entre o Direito, a Política e a Economia. Que controla a constitucionalidade dos atos dos poderes da República.Exercendo o papel político, com a interpretação das cláusulas constitucionais, atentando-se a reelaboração do seu significado, para que a Constituição atenda às novas circunstâncias. Com isso, o STF passa ater uma participação mais atuante no que tange a modernização do Estado Brasileiro. O ministro observa ainda que, a evolução da doutrina e interpretação da Constituição, infelizmente não atende aformulação legislativa como deveria. Isto se deve ao fato que haverem muitas decisões declaratórias de inconstitucionalidade de leis editadas pela União Federal e pelos Estados-membros. Esse baixo nível...
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