Ativismo judicial

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  • Publicado : 1 de abril de 2012
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1. INTRODUÇÃO
O estudo parte de uma abordagem objetiva e simplificada, de caráter meramente demonstrativo sobre conceitos de alguns institutos do Direito Constitucional, norteadores e estruturaisdo debate, que contextualizarão o tema, objeto do presente estudo, às suas causas, traçados sistematicamente, até se alcançar o ponto de análise que este artigo busca fomentar. Para isso, inicia-selogo abaixo, o estudo sobre o neoconstitucionalismo e seus efeitos na interpretação e aplicação do texto constitucional, agora revestido de imperatividade, atributo de norma jurídica, prosseguindopara a demonstração das características do Estado Democrático de Direito, a proclamação dos direitos fundamentais, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, avançando para o estudo danecessidade de releitura do princípio da Separação dos Poderes, destacando a crise do legislativo, alertando sobre a necessidade do resgate do indivíduo político, da reforma política, e destacando aomissão legislativa e a inefetividade das políticas públicas, como as causas do ativismo judicial.
2. DESENVOLVIMENTO

2.1. GARANTIAS GERAIS: NEOCONSTITUCIONALISMO; ESTADODEMOCRÁTICO DE DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS, O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL; O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO E CRISE DOS PODERES.


2.1.1. NEOCONSTITUCIONALISMO


Também denominado deConstitucionalismo Contemporâneo, ou, Pós-Positivismo, ou ainda, Principialismo, e dentre outras denominações atribuídas pela Doutrina, trata-se de uma nova percepção sobre a Constituição e de seu novo papelna interpretação jurídica em geral, ou seja, de não mais apenas atrelar o constitucionalismo à idéia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, buscar a eficácia da Constituição, deixando otexto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, especialmente diante da expectativa da concretização dos direitos fundamentais [1].
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[1] LENZA,...
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