Atividade Financeira

1 a) Identifique no texto, dois elementos contidos no livro didático relativos à atividade financeira do estado, trazendo em sua resposta a definição (conceito) e classificação dos elementos identificados. Seu texto deve contemplar no mínimo 10 linhas. (3,0 pontos)

Sendo, o manuseio de valores referente às despesas, uma das características das atividades do Estado. Pode-se perceber que no trecho onde se afirma que: [...] O decreto de reprogramação orçamentária com o valor autorizado de gasto para cada programa e ação do governo federal será divulgado na próxima semana, após uma discussão com cada ministério. [...] É a confirmação dessa característica, pois a mesma seria executada através da divulgação dos valores autorizados pelo governo federal. Ou seja, há a transparência - em tese - para com a sociedade.

2 a) A matéria acima trata de dois tributos distintos, identifique-os, informando qual a espécie tributária e sua classificação, conforme determina a Constituição Federal de 1988, fundamentando sua resposta com os respectivos artigos da referida lei, com um texto de no mínimo 15 linhas. (3,5 pontos) ICMS E ISS, ambos classificados como impostos, sendo o primeiro estadual (apenas os estados podem instituí-lo) e o segundo municipal (somente municipios podem instituir esse imposto), de acordo com o art. 155 II da Constituição Federal de 88. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação dentre outros. Já o ISS é o imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias (ICMS).

3 a) Você estudou no decorrer da disciplina as noções de Direito Financeiro e Direito Tributário, porém, cada uma dessas ciências jurídicas estuda questões diversas e apesar disso se completam. Sendo assim, relacione de forma resumida (mínimo 15 linhas), os aspectos estudados pelo Direito Financeiro, bem