Atividade Awa 2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

NOME
MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA
RA
5203943015

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
ANO 2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Internacional Público apresentado á Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Sandro Falcão dos Santos.

Anhanguera Educacional
ANO 2015 A carta das nações unidas traz em sua essência esboçado em seu art. II, primeiro item que a organização se baseia no “principio da igualdade”, porém no entendimento do nosso mestre Accyoly, este principio nem sempre é respeitado pelos Estados Internacionais, por diversas questões, em que implicam sobre a autonomia de cada Estado, que cabem dois apontamentos importantes que vou salientar a seguir:
I- Em qualquer questão que deva ser decidida pela comunidade internacional cada estado terá direito a um voto igualitário com os demais estados, sem qualquer outra valoração, tanto de natureza econômica, etc..
II- Nenhum estado tem o direito de reclamar jurisdição sobre outro estado soberano. Porem este principio não pode ser considerado como absoluto, a doutrina entende que os atos praticados pelo ente Estado na condição de pessoa publica, estão isentos da competência de qualquer tribunal estrangeiro, já os que o Estado executa na condição de pessoa privada estão sim sujeitos a intervenção da jurisdição internacional. Levando em conta essas afirmações, fica difícil distinguir precisamente os atos de autoridade do estado ou a sua atividade de competência jurisdicional, o posicionamento de uma grande corrente doutrinaria incluindo nosso autor Accyoly,