ATIVIDADE 3 UNID

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FaPP - Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”

Curso: Curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal
Disciplina: Gestão Tributária
Carga Horária: 30 horas
Ano: 2014
Semestre: 2º.
Módulo: Especifico
Professor: KARLA DA SILVA COSTA BATISTA

Nome do aluno:
Polo:

Unidade 4 - Gestão da Receita e da Despesa Pública Municipal
Período: 27/08 a 04/09/2014
Caro aluno,
A proposta desta Unidade consiste em possibilitar uma compreensão e utilização das disposições relativas à arrecadação municipal, conhecimento das bases de dados dos planos e orçamentos públicos, bem como discutir e executar o orçamento municipal.
Vistos os princípios e conceitos relativos ao Direito Tributário Brasileiro, chegou a hora de verificarmos como o município aplica a receita oriunda dessa fonte. Nesse sentido, o orçamento público é uma importante ferramenta, considerando que será por meio da orçamentação da receita que o governo saberá o montante do qual dispõe para ofertar serviços e bens.
Para realizar a atividade deste tópico leia a Unidades 4 da Apostila da Disciplina.

Questionário Atividade III

1 A 10 – Verdadeiro ou falso

1 - A CRFB/88 considera três peças para o planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA.
VERDADEIRO
2 - As despesas ou montante arrecadado é destinado ao repasse nos termos determinados pelo orçamento municipal.
FALSO
3 - LDO é a lei que estabelece as metas e as prioridades da administração municipal.
VERDADEIRO
4 - A LOA conterá os demonstrativos de receitas e despesas que deverão ser compatíveis com a LDO e o PPA.
VERDADEIRO
5 - A LOA é elaborada com base nas prioridades elencadas no PPA para o próximo exercício.
FALSO
6 - As ações previstas no PPA e na LDO vivaram despesa.
VERDADEIRO
7 - Por meio da LOA, posteriormente será realizada a LDO.
FALSO
8 - O Sistema Tributário Municipal é composto por impostos (ITPU, ITBI, ISSQN), taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Policia (taxas