DIREITO EMPRESARIAL

CASO CONCRETO 1
1-Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerougrande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falênciade acordo com a legislação vigente.


R: Em conformidade com o artigo 2º, inciso II, as instituições financeiras estão excluídas das regras da lei 11.101/05,ou seja,não se aplica a falência ainstituição financeira pública ou privada.Estas quando insolventes,não podem atuar por questão de ordem pública e de acordo com ao artigo 1º a Lei 6.204/74 devem ser suspensas pelo Banco Central. No casoem questão,o Banco Central deverá intervir impedindo que a instituição continue funcionando,pois suas condições econômicas não são satisfatórias.Assim,o Banco APHA S/A não poderá decretar falência.Questão Objetiva:

Entende-se por principal estabelecimento o

A) lugar da sede da empresa.
B) local onde está assentado o ponto empresarial.
C) o local do domicílio do empresário.
>D) lugaronde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios.

CASO CONCRETO 9

Decretada falência da Brasil Ferrovias.

Empresa controlada pelaPrevi e Funcef é acusada de não honrar dívida de R$ 5,6 milhões com credor.A Brasil Ferrovias S.A., controlada por dois fundos de pensão que estão sendo investigados pela CPI dos Correios, a Previ(funcionários do Banco do Brasil) e a Funcef (funcionários da Caixa Econômica Federal), teve a falência decretada pelo juiz da 2ª Vara de Falência de Recuperações do Fórum de São Paulo , Caio Marcelo Mendesde Oliveira. A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial e é passível de recurso ao Tribunal de Justiça. A partir desta semana, quando for compromissado um administrador judicial, a ferrovia... [continua]

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(2013, 09). AT ESTRUTURADA DIREITO EMPRESARIAL CASO 1,9 E 10. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/At-Estruturada-Direito-Empresarial-Caso-1-9/34764505.html

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"AT ESTRUTURADA DIREITO EMPRESARIAL CASO 1,9 E 10" TrabalhosFeitos.com. 09 2013. 2013. 09 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/At-Estruturada-Direito-Empresarial-Caso-1-9/34764505.html>.

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"AT ESTRUTURADA DIREITO EMPRESARIAL CASO 1,9 E 10." TrabalhosFeitos.com. 09, 2013. Acessado 09, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/At-Estruturada-Direito-Empresarial-Caso-1-9/34764505.html.