Assistência à infância pobre no brasil

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA POBRE NO BRASIL 4,5,6,7

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8

REFERÊNCIAS 9,10

INTRODUÇÃO

Hoje a criança brasileira é, legalmente, concebida como sujeito de direitos, como um indivíduo que exige respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, merecendo proteção especial da família, da comunidade, da sociedade e do estado. Este artigo tem o objetivo de analisar as causas do abandono de crianças no Brasil, identificando a pobreza como principal causa do abandono e institucionalização. Mostrar como a “questão socioeconômica” é ainda influenciável no que diz respeito à verificação de direitos, como o da convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente. Apresentar a evolução dos direitos da criança e do adolescente e mostrar a situação em que os mesmo se encontram, identificando como os diversos fatores do passado estão profundamente ligados à situação da criança e do adolescente nos dias atuais. Discutir sobre a postura do Estado em relação a esse tema, abordando a posição que foi tomada pelo mesmo e a maneira como passou a intervir nessa questão. Referenciar os aspectos históricos das políticas sociais do governo Vargas estabelecendo uma analise comparativa com as políticas atuais. Aborda a constitucionalização da proteção integral garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), observando a importância de um estatuto próprio para a criança, reconhecendo-a como um sujeito de direitos, devendo ter atenção especial e serem tratados com absoluta prioridade e identificar as crianças como atores sociais e sujeitos dos seus processos de socialização, produtoras das diferenças e da pluralidade.

ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA POBRE NO BRASIL

Para podermos