assistencia farmaceutica no brasil

A assistência farmacêutica no Brasil, nas últimas décadas, se confundiu com a existência da Central de Medicamentos - CEME e as atividades por ela desenvolvidas, num modelo centralizado de gestão, onde o nível central estabelecia as diretrizes e participava decididamente das suas execuções. Os estados e municípios brasileiros eram excluídos praticamente de todo o processo decisório. Ao longo dos seus 26 anos de existência a CEME foi o principal ator das ações relacionadas ao medicamento e à assistência farmacêutica no país. Os novos rumos propostos para o SUS, a trajetória e a situação dos investimentos e recursos destinados às políticas públicas de saúde, a extinção da CEME e o processo de municipalização, dentre outros fatores, apontaram para a necessidade da adoção e implementação de novas estratégias também no campo da assistência farmacêutica.
A Política Nacional de Medicamentos - PNM ao trazer como uma de suas principais diretrizes, a Reorientação da Assistência Farmacêutica, impôs nova ordem acerca dos desafios para ampliação do acesso e promoção do uso racional de medicamentos, a ser assumida pelas três instâncias gestoras do SUS, mostrando, assim, a necessidade de uma visão mais abrangente que passa pela compreensão da mudança na concepção da assistência farmacêutica na resolutividade das ações de saúde. Ainda que, na prática, a Assistência Farmacêutica seja pouco reconhecida como parte integrante da atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), podemos considerar que avanços importantes já podem ser contabilizados. A publicação da Política Nacional de Medicamentos (PNM), em 1999 (BRASIL, 1998), constitui-se um marco importante no processo de sua reestruturação. Contudo ainda é uma das áreas em que mais se identificam deficiências estruturais, limitação de recursos e uma crônica desorganização dos processos de trabalho. As conseqüências mais óbvias dessa desorganização são prejuízos econômicos para o sistema de saúde, para a sociedade e