Assedio moral no anbiente de trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3324 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de abril de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Assédio Moral - Uma breve análise sobre o conceito, classificação e tratamento no ordenamento jurídico brasileiro
Dr. Cristiano Brandão Gonçalves

Advogado e Consultor Jurídico. Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho.
________________________________________

Introdução

O assédio moral nas relações laborais é um tema que se demonstra atual, pois vem aumentando no meiocorporativo, devido à grande competitividade entre as empresas, o que faz com que estas exijam de seus funcionários o cumprimento de metas muitas vezes intangíveis e para isso usam de métodos intimidatórios e muitas vezes humilhantes.
Porém deve-se lembrar que apesar da atualidade do tema, este não surgiu há pouco tempo, pelo contrário no ambiente laboral sempre existiram casos de pessoas quesofriam assédio moral, porém o ordenamento jurídico não tinha ainda dado ao tema a devida importância.

Hoje apesar de não haver leis específicas sobre o tema, é pacífico em toda a doutrina e jurisprudência a existência do assédio moral, bem como dos danos que esta pode causar, tanto de cunho psicológico, quanto moral, causando transtornos tão grandes que podem levar as vítimas até ao suicídio.1. Conceito

O assédio moral é uma humilhação sofrida por alguém, podendo acontecer nos mais diversos segmentos da sociedade, e em suas instituições, na maior parte das vezes por superiores hierárquicos, que por condutas não isoladas humilham a vítima. Apresenta-se no âmbito familiar, no caso dos pais que humilham os filhos, ou do cônjuge que assedia o outro, bem como no escolar, nesse casosendo mais comum o assédio entre professor aluno, mas podendo ser encontrado também entre alunos, este que culturalmente é mais aceito, e tratado como atitude natural, por muitos.

Frisamos que, o assédio moral para ser configurado não precisa gerar danos não reparáveis, ou algum tipo de seqüela e sim podendo simplesmente ser configurado quando uma pessoa através de suas condutas atinge adignidade subjetiva da vítima.

A dignidade subjetiva é aquela que atinge a honra da pessoa. Sendo que se uma pessoa é, por exemplo, chamada por um apelido e por isso se sente constrangida tem sua dignidade subjetiva afetada. Neste caso teria sua dignidade objetiva atingida se no ambiente onde ele trabalha as pessoas tomassem conhecimento e passassem a vê-lo de maneira menos respeitosa, ou arepetir o apelido, virando ele motivo de piadas, ou seja, seria esta dignidade em relação a suas relações interpessoais com os demais, enquanto seria a outra em relação a sua honra pessoal, não dependendo esta última do conhecimento de terceiras pessoas.

Entretanto importa-nos a agressão sofrida nas relações de trabalho. Esta advém ao longo do tempo acobertada por permissibilidades da sociedade,que por muitas vezes, e em diversos países, encara esse tema com certo descaso, sendo que esse tipo de tratamento hostil é quase que comum em seu cotidiano.

Segundo conceitua Paulo Perli:

"O assédio moral se caracteriza pela atitude insistente e pela ação reiterada, por período prolongado, com ataques repetidos, que submetem a vítima a situações de humilhação, de rejeição, vexatórias,discriminatórias e constrangedoras com o objetivo de desestabilizá-la emocional e psiquicamente, quase sempre com severos reflexos na saúde física e mental." (2006, p.27)

O tema é tratado pelo ordenamento jurídico de maneira nova, sendo que ainda muitos casos não são levados à frente por medo de represálias, ou por ser o agressor um superior que se denunciado pode fazer com que a pessoa perca oemprego, ou porque este já tem certo domínio psíquico sobre o assediado imputando a vítima certo temor.

Esta agressão viola claramente o princípio da dignidade da pessoa humana, garantia que é dada a todos por nossa Carta Magna, e que seria a base de todos outros tantos direitos inerentes ao indivíduo em uma sociedade organizada.

Segundo a professora Marie - France Hirigoyen, o assédio...
tracking img