ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

ERIKA SEABRA DORNAS

CASO SIEMENS: decisão com base em critérios extralegais

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília
Orientadora: Professora Dra. Neide Teresinha
Malard

UNICEUB
Faculdade de Direito
Brasília - 2010

Ao meu namorado Mário, eterno companheiro, pelo apoio incondicional e estímulo constante. Aos meus pais, pela luta em me manter na faculdade, pelo carinho e pela dedicação em minha formação. Aos meus irmãos, pelo companheirismo e fidelidade. Ao meu padrasto, pelo carinho e apoio. Dedico este trabalho a todas estas pessoas especiais que estiveram sempre presentes, direta ou indiretamente, em cada página deste trabalho e que iluminam minha vida diariamente.

À Professora Neide Teresinha Malard, orientadora deste trabalho, por toda dedicação e sabedoria.

SUMÁRIO
SUMÁRIO ........................................................................................................................................... 2
INTRODUÇÃO................................................................................................................................... 5
1 Lei 8.884/94 E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 21 .................................................................. 7
1.1 Princípio da regra da razão .................................................................................................. 10
1.2 A conduta anticoncorrencial ................................................................................................. 11
1.2.1 Da formalidade dos atos ................................................................................................... 13
1.2.2 A potencialidade dos efeitos ............................................................................................. 14
1.2.3 O poder de mercado como requisito à configuração da infração ................................. 15
1.2.4 Do mercado relevante