Aspectos históricos das medidas de proteção da criança e adolescente no brasil

1.ASPECTOS HISTÓRICOS DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL

As Medidas de Punição ou reeducação são impostas desde antes Cristo, exemplos disso, eram as punições (mutilações) em praça pública , e em decorrência acaba muitas das vezes pagando com a própria vida ou de algum familiar , ou com amputação de alguma parte seu corpo.

Mas com passar dos tempos com desenvolvimento da população, essas formas de punir começaram a mudar, mais ainda crianças eram consideradas objetos não tinha valores.

A Europa do século XVIII foi marcada pelo início do desenvolvimento do capitalismo, em com isso o aumento das insatisfações da maior parte da sociedade. Enquanto o capitalismo prometia o triunfo de uma sociedade baseada no crescimento econômico conseguido por meio da iniciativa privada, e com isso excluía grande parte da população dos benefícios prometidos.
A Declaração de Independência Americana e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão foram as primeiras a reconhecer os Direitos Humanos. Ambas resultam do esforço liberal de construção de uma sociedade autônoma em relação ao Estado, que teria sua ação limitada ao mínimo possível. Os Direitos Humanos, segundo a concepção liberal clássica, são tidos como uma construção histórica que tem a finalidade de limitar o poder do Estado em relação aos indivíduos. Inicialmente, foi dada importância fundamental a determinados Direitos Humanos reconhecidos como civis e políticos, e que se caracterizam exatamente por estabelecer as garantias ao cidadão comum contra excessos do Estado concentrador de poderes e repressor do cidadão 3.-

E com isso vários países o adotaram e até mesmo o Brasil como exemplo disso que Após a independência,

Diz FJRJ que o Brasil voltou-se para a reformulação da legislação penal (código criminal de 1830). Naquela época, os “menores” eram objeto de responsabilização penal. Uma preocupação fundada na ideologia cristã – amparar a criança órfã e desvalida