TRABALHO DE INICIAÇÃO

ASPECTOS LEGAIS, HISTÓRICOS E CULTURAIS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Antonio de Oliveira Lima

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1. Introdução

O trabalho infantil é um problema social que afeta milhões de crianças e adolescentes
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no Brasil e no mundo. De acordo com os dados divulgados pela OIT , ainda existem cerca de
215 milhões de crianças e adolescentes exploradas no trabalho precoce no mundo, sendo que mais da metade desses trabalhadores infantis estão nas chamadas ‘piores formas de trabalho
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infantil’ .
No Brasil, apesar da redução verificada nos últimos anos, ainda existem 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos em situação de trabalho, o que equivale a 12,4% do total de crianças e adolescentes existentes nessa faixa etária. Somente na faixa dos 10 aos
13 anos foram constadas 710 mil crianças e adolescente trabalhando, número superior ao verificado em 2000.

Em pelo menos 59 municípios brasileiros, o número de crianças e
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adolescentes que trabalham é maior do que o número dos que não trabalham .
Além da quantidade, outro aspecto que preocupa é o das condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores infantis. Muitas crianças exercem atividades proibidas até mesmo para os adultos, como a exploração sexual, o tráfico de drogas, o trabalho análogo
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ao de escravo, dentre outras atividades ilícitas . Um grande contingente dos pequenos trabalhadores realiza atividades insalubres e perigosas, a exemplo do trabalho nas ruas, lixões, pedreiras, carvoarias, dentre outras atividades exercidas em condições degradantes.
Mais de 90% dos adolescentes que trabalham não tem carteira assinada, e cerca de 25% estão fora da escola, pois não conseguem conciliar a exaustiva jornada de trabalho com as atividades escolares.

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Procurador do Trabalho (MPT-CE) - especialista em Direito e Processo do Trabalho. Idealizador e
Coordenador do Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do