As principais diferenças entre o Fundef e o Fundeb

UNIVERSIDADE FEDERAL UBERLÂNDIA

Curso de Pedagogia à Distância

Tutora à distância: Cecília Vicente de Souza Figueira

Tutora presencial: Vânia Maria O. Fonseca

Disciplina: PED-POLITIC-GESTÃO-EDUC-2
Atividade: 11 – Texto básico
Aluna: Márcia Borges Correia Silva

Pólo - Uberaba Turma 2
______________________________________________________________________

As principais diferenças entre o Fundef e o Fundeb

Conforme França (2013 p.30), os principais aspectos diferenciadores do Fundef e Fundeb são:

1. ASPECTO sobre os critérios de distribuição dos recursos entre estados e municípios
No FUNDEF se considerava o Numero de alunos do Ensino Fundamental do censo escolar do ano anterior
No FUNDEB considera o Numero de alunos da Educação Básica apurado no Censo Escolar (Considerando ponderações de etapas e modalidades). As Matrículas rede estadual no Ensino Fundamental e Ensino Médio e matrículas rede municipal no Ensino Fundamental e Educação Infantil.
Ainda sob o aspecto dos critérios de distribuição dos recursos entre estados e municípios.
No FUNDEF a complementação da União: da garantia do valor mínimo nacional por aluno.
No FUNDEB a Complementação da União: da garantia dos valores mínimos nacionais e 10% p/programas de melhoria da qualidade
2. ASPECTO sobre critérios para utilização dos Recursos
No FUNDEF- Mínimo de 60% para remuneração magistério do Ensino Fundamental e restante para qualquer despesa de MDE do EF.
No FUNDEB – Estados: mínimo de 60% para remuneração magistério do Ensino fundamental e Ensino Médio e restante para despesas de MDE do EM e EF; Municípios: mínimo de 60% para remuneração magistério do EF e EI e restante para despesas de MDE do EF e EI

França entende “que para se avançar na consolidação de políticas de financiamento, faz-se necessário desvincular os recursos destinados à educação de qualquer nível de contingenciamento” E apesar das críticas afirma que ocorreu avanço pela a implementação do