As funcoes economicas do setor publico

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Módulo 3

UNIDADE

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Funções do setor público Funções do setor público

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Curso de Graduação em Administração a Distância

Objetivo
Nesta Unidade, você vai compreender o porquê da regulação na economia, os mecanismos de intervenção do setor público e o papel desempenhado pelo Estado na atualidade.

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Módulo 3

A intervenção governamental

Caro estudante! Nesta Unidade,vamos apresentar a você os mecanismos de intervenção do setor público na economia, a partir do estudo das principais doutrinas econômicas: Clássica, Marxista, Neoclássica, Keynesiana e da Escola da Regulação. Vamos conhecer, ainda, o porquê da necessidade da regulação da economia. É praticamente impossível, nos dias de hoje, procurar entender o funcionamento da economia sem considerar o papel dosetor público nesse contexto. Vimos, anteriormente, que o setor público é fundamental na organização do sistema econômico. Portanto, torna-se necessário compreender algumas questões relativas à sua dinâmica. E então, o que está esperando para iniciar a leitura? Vamos juntos na busca de mais conhecimento!

É comum ouvir a tese de que o setor privado é mais eficiente do que o governo, que umaeconomia em que as empresas operam mais livremente funciona com maior eficiência do que uma economia onde ocorre uma forte atuação governamental. Como defender a participação do governo numa determinada economia diante da defesa do Estado mínimo, que influencia boa parte da sociedade em quase todos os países? A regulação econômica está intrinsecamente ligada à ação do Estado na economia. Quando sefala em regulação econômica, vem à tona a necessidade da intervenção do Estado na economia. Para o professor Ronaldo Fiani, no artigo “Teoria da regulação econômica: Estado atual e perspectivas futuras”, publicado pela UFRJ – IE em 1998 e disponível em www.ie.ufrj.br/grc/pdfs/teoria_da_regulacao_ economica, a ação do Estado tem por finalidade limitar os graus de liberdade dos agentes econômicos noseu processo de tomada de decisões.
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Curso de Graduação em Administração a Distância

A discussão sobre regulação econômica começou a tomar maior expressão na agenda nacional a partir dos anos 1980 e tornou-se, hoje, questão essencial no processo de tomada de decisão em todos os cantos do mundo. Para melhor situar o debate, é necessário observar que essa contradição entre regulamentação edesregulamentação reflete bem o nível e a amplitude que o tema assumiu na contemporaneidade. Para Ronaldo Fiani (1998, p. 2):
[...] na verdade, a antinomia regulamentação versus desregulamentação, que vem presidindo até aqui a maior parte do debate, reflete em maior medida as vicissitudes da controvérsia política do que exatamente a natureza dos processos econômicos envolvidos no tema. Comefeito, esta polaridade só existe a partir da noção de mercado como instituição distinta e de comportamento autônomo frente às demais instituições sociais. Esta noção de mercado como um elemento que pode ser percebido como “isolado” do restante da sociedade, ainda que em vários contextos de análise possa se revelar um artifício simplificador bastante útil, quando se trata de discutir qualquer tema queenvolva as relações entre economia e Estado, quase sempre conduz a um reducionismo equivocado, cujo efeito empobrecedor sobre o debate acaba produzindo conclusões que avançam muito pouco além do mero aperfeiçoamento de teses político-partidárias.

Nessa mesma linha de argumentação, o professor Ha-Joon Chang (2002) escreveu o artigo “Rompendo o modelo: uma economia política institucionalistaalternativa à teoria liberal do mercado e do Estado”, que foi publicado em 2002 no livro Brasil, México, África do Sul, Índia e China: diálogo entre os que chegaram depois, da EDUnesp. Segundo o autor, o debate iniciado entre os intervencionistas e os defensores do livre mercado a partir dos anos 1970 marca, de forma mais categórica, um novo processo de intervenção do Estado na economia. Sem querer...
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