AS FUNÇÕES DO SETOR PÚBLICO E OS MECANISMOS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECÔNOMICA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÂO- CAMPUS I
GESTÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA – GEAD
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A DISTÂNCIA

AS FUNÇÕES DO SETOR PÚBLICO E OS MECANISMOS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECÔNOMICA

AS FUNÇÕES DO SETOR PÚBLICO E OS MECANISMOS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECÔNOMICA

AS FUNÇÕES DO SETOR PÚBLICO E OS MECANISMOS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECÔNOMICA

RESUMO

O presente estudo transcorre informações sobre o setor público e os mecanismos de intervenção do estado na atividade econômica. As necessidades de intervenção, o como e o porquê desta, para o bom funcionamento das atividades econômicas de um país.

Palavras – Chaves: Estado, intervenção e atividades econômicas.

INTRODUÇÃO

A atuação do Estado nas atividades econômicas se apresenta legitimamente para proteger os princípios estabelecidos constitucionalmente para esses fins. A correção de distúrbios que possam afetar a ordem econômica, como monopólios, cartéis, etc. determinam a intervenção do Poder Público.
Segundo Gasparini (2001, p. 614), a intervenção do Estado no domínio econômico pode ser conceituada como “todo ato ou medida legal que restringe, condiciona ou suprime a iniciativa privada em dada área econômica, em benefício do desenvolvimento nacional e da justiça social, assegurados os direitos e garantias individuais”
A principal função do setor público consiste na regulação econômica, que passou a ter maior expressão apartir dos anos 80, sendo hoje mecanismo indispensável para um bom funcionamento econômico.
O Estado dispõe de vários instrumentos para controlar a atividade