As funcoes economicas do setor publico

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  • Publicado : 20 de outubro de 2012
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As funções econômicas do setor público

Conforme vimos acima, ao longo do século XX, ficou evidente que o mercado não é capaz de garantir o bem-estar da sociedade, seja porque não consegue fornecercertos bens e serviços, seja porque o sistema de preços não possui a capacidade plena de autorregulação, seja porque provoca uma distribuição de renda injusta. Assim, o setor público intervém naeconomia, desempenhando quatro funções básicas: assegurar uma melhor alocação de recursos produtivos, melhorar a distribuição de renda, proporcionar a estabilidade econômica e promover o crescimentoeconômico.

Função alocativa
Por intermédio do exercício da função alocativa, o governo fornece bens e serviços que não podem ser fornecidos adequadamente pelo mercado, os chamados bens públicos, e intervémna oferta do setor privado, pela política fiscal. Por causa das falhas do mercado, uma série de bens e serviços deixaria de ser ofertada, não fosse a interferência do setor público. Muitas vezes omecanismo de mercado (através da interação entre oferta e demanda de um determinado bem) leva a alocações de mercado que não são as mais eficientes ou mesmo, no limite não há alocações de recursos porparte da iniciativa privada. Em geral, os casos que os mecanismos de mercado não promovem a alocação de recursos são: i) quando existem economias externas; e ii) problemas de satisfação de necessidadescoletivas (bens públicos). O primeiro caso, economias externas, em geral está associado a intervenção do governo em atividade relacionada à expansão da infraestrutura (rodovias, por exemplo). O segundocaso, problemas de satisfação de necessidades coletivas, refere-se a produção de bens cujas características especiais de demanda tornem o mecanismo de determinação de preços no mercado incapaz deorientar a aplicação de recursos com a finalidade mencionada. Esses seriam os chamados bens públicos (exemplos clássicos de bens públicos são a segurança nacional e a justiça)

Função distributiva
Na...
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