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  • Publicado : 14 de abril de 2013
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1 - TEMA

Alterações na lei 7.998, que criou o Programa de Seguro Desemprego

2 – PROBLEMÁTICA

Quais os motivos que levaram o Governo Federal, a alterar a Lei N.º 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, sob a hipótese de o benefício ser cancelado pela redação dada pela Lei N.º 12.513 de 2011?

3 – OBJETIVO GERAL

A pesquisa buscou identificar os motivos da alteração da Lei N.º 7.998, de 11 de Janeirode 1990, que criou o Programa Nacional de Seguro Desemprego, sob a hipótese de o benefício ser cancelado pela redação dada pela Lei N.º 12.513 de 2011.

4 - Objetivos Específicos

Buscando viabilizar o alcance do objetivo geral, são definidos os seguintes objetivos específicos:
*Levantar as informações que basearam-se os relatores da Lei 12.513 de 2011;
*Demonstrar o impacto direto na populaçãoeconomicamente ativa;
*Demonstrar o impacto financeiro nos cofres da Previdência Social.

5 - JUSTIFICATIVA
Este artigo tem o objetivo de esclarecer quais os benefícios, que a alteração da lei Lei N.º 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que criou o Programa Nacional de Seguro Desemprego, trouxe diretamente a população economicamente ativa, e os benefícios aos cofres públicos e aos empresários emgeral.

6 Metodologia geral da pesquisa

Com base nos objetivos  deste artigo classifica-se esta pesquisa como explicativa, pois para Gil (2009), toda e qualquer classificação de pesquisa se faz segundo algum critério, sendo usual a classificação com base nos objetivos gerais. Neste caso específico, conforme objetivos propostos, explicar-se-á os principais motivos que levaram os relatores da Lei12.513 de 2011, alterar as hipótese de o benefício ser cancelado. Este artigo, servirá de base para empregados e empregadores elucidar os efeitos da alteração na concessão do Seguro Desemprego.

6.1 - Técnica de coletas de dados

O delineamento técnico dos procedimentos utilizados foram classificados a partir do conceito de Gil (2009), para estes eventos. Segundo o autor, a classificação de umapesquisa quanto aos seus objetivos é apenas o marco inicial, para a aproximação conceitual do objeto de estudo. Assim, torna-se necessário traçar um modelo conceitual e operativo da pesquisa, qual seja, neste artigo, o caráter bibliográfico e também o documental. Fachin (2006), orienta que, por excelência, a pesquisa bilbiográfica é uma fonte inesgotável  de informações auxiliares na atividadeintelectual e de formação do conhecimento. Assim define a pesquisa bibliográfica, em termos genéricos, “como um conjunto de conhecimentos reunidos em obras  de toda a natureza”. (FACHIN, 2006, p.122). 
O caráter documental é determinado por Gil (2009), quando corresponde a informação coletada, seja de forma oral, escrita ou visualizada, consistindo na coleta, classificação seleção difusa e utilização detoda a espécie de informações. Considera-se documento:

Qualquer informação sob forma de textos, imagens, sons, sinais em papel /madeira /pedra, gravações, pinturas, incrustações e outros. São considerados ainda, os documentos oficiais, como editoriais, leis, atas, relatórios, ofícios, ordem régia etc., e os documentos jurídicos oriundos de cartórios. (FACHIN, 2006, p. 146).

6.2 - Forma e análisedos dados

A análise dos dados foi realizada em três etapas.
A primeira etapa consistiu na exploração da Lei N.º 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que criou o Programa Nacional de Seguro Desemprego, e nova redação dada sob a hipótese de o benefício ser cancelado pela Lei N.º 12.513 de 2011.
A segunda etapa foi reunir os dados disponíveis no site oficial do Ministério do Trabalho e PrevidênciaSocial, reportagens em Revistas e Jornais especializados.
A terceira etapa consistiu na análise e interpretação do conhecimentos obtidos, nas duas etapas anteriores.

1 – INTRODUÇÃO
2 – REVISÃO DA LITERATURA
3 – METODOLOGIA

4 – ANÁLISE, DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

As mudanças são para diminuir fraudes. “O seguro-desemprego não é um benefício para quem não quer trabalhar. Ele é um...
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