Artigo

1 - TEMA

Alterações na lei 7.998, que criou o Programa de Seguro Desemprego

2 – PROBLEMÁTICA

Quais os motivos que levaram o Governo Federal, a alterar a Lei N.º 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, sob a hipótese de o benefício ser cancelado pela redação dada pela Lei N.º 12.513 de 2011?

3 – OBJETIVO GERAL

A pesquisa buscou identificar os motivos da alteração da Lei N.º 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que criou o Programa Nacional de Seguro Desemprego, sob a hipótese de o benefício ser cancelado pela redação dada pela Lei N.º 12.513 de 2011.

4 - Objetivos Específicos

Buscando viabilizar o alcance do objetivo geral, são definidos os seguintes objetivos específicos:
*Levantar as informações que basearam-se os relatores da Lei 12.513 de 2011;
*Demonstrar o impacto direto na população economicamente ativa;
*Demonstrar o impacto financeiro nos cofres da Previdência Social.

5 - JUSTIFICATIVA Este artigo tem o objetivo de esclarecer quais os benefícios, que a alteração da lei Lei N.º 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que criou o Programa Nacional de Seguro Desemprego, trouxe diretamente a população economicamente ativa, e os benefícios aos cofres públicos e aos empresários em geral.

6 Metodologia geral da pesquisa

Com base nos objetivos deste artigo classifica-se esta pesquisa como explicativa, pois para Gil (2009), toda e qualquer classificação de pesquisa se faz segundo algum critério, sendo usual a classificação com base nos objetivos gerais. Neste caso específico, conforme objetivos propostos, explicar-se-á os principais motivos que levaram os relatores da Lei 12.513 de 2011, alterar as hipótese de o benefício ser cancelado. Este artigo, servirá de base para empregados e empregadores elucidar os efeitos da alteração na concessão do Seguro Desemprego.

6.1 - Técnica de coletas de dados

O delineamento técnico dos procedimentos utilizados foram classificados a partir do conceito de Gil (2009), para estes eventos. Segundo o autor, a classificação de uma