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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
Linhas de Pesquisa do Curso de Graduação do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, CEJURPS – Univali
Curso de Direito

PREVARICAÇÃO: PROCEDENCIA QUANTO AOS PEDIDOS DE PROVIDENCIA EM DESFAVOR DE JUIZES

Ana Paula Schaly
Evelaine Rodrigues de Camargo
Tayonara Nascimento

Itajaí, Julho de 2012

PREVARICAÇÃO: PROCEDENCIA QUANTO AOS PEDIDOS DE PROVIDENCIAEM DESFAVOR DE JUIZES

Ana Paula Schaly
Evelaine Rodrigues de Camargo
Tayonara Nascimento
Guilherme Rehder
SUMÁRIO
Introdução; 1 Do processo e do procedimento; 2 O Juiz; 3 Prevaricação; 4 Procedência do crime de prevaricação contra Juiz de Direito; Conclusão; Referência.

RESUMO:
A presente pesquisa tem por escopo analisar a atribuição do delito de prevaricação por parte dos juízes notange sempre a não observância de determinada lei. Para alcançar tal enfoque a pesquisa foi dividida em quatro momentos. No primeiro foi realizado o estudo sobre o Direito, Processo e Procedimento. Na segunda etapa, estudou-se a figura do juiz no que concernem suas atribuições e poderes. No que pese a terceira etapa, serviu para o estudo do crime de prevaricação propriamente dito. Por fim no quartotópico, analisou-se a procedência do crime de prevaricação por parte dos juízes. Conclui-se, portanto que o delito de prevaricação não é um tema pacifico a doutrina, por base de pedidos de providência no que tange a não observância de determinada lei por parte dos juízes de instância hierárquica elevadas. Quanto a Metodologia, foi utilizada a base lógica indutiva, além das Técnicas do Referente ede Pesquisa Bibliográfica.

Palavras-Chave: Juízes. Prevaricação. Processo. Procedimento. Direito.

INTRODUÇÃO:
O artigo está dividido em quatro momentos: no primeiro se analisa o processo e o procedimento; no segundo se faz considerações sobre o Juiz; no terceiro brevemente se estuda acerca do crime de prevaricação; e, finalmente, no quarto se esclarece sobre procedência do crime deprevaricação contra juiz de direito.
Para entendermos um pouco sobre a prevaricação em desfavor ao Juiz temos que primeiro estudar sobre o processo e o procedimento. Pois processo é a decisão final do Juiz a solução do litígio e procedimento é todo o ordenamento dos autos. O processo é mais profundo que o procedimento, uma verdadeira relação entre sujeitos.
Posteriormente veremos que o Juiz tem queter Investidura, Capacidade e Imparcialidade na sua função. A investidura atribui ao juiz à ocupação de seu cargo; a capacidade entende- se a qualidade que possui o juiz, já a imparcialidade significa a neutralidade do juiz no andamento do procedimento.
A prevaricação nada mais é do que a punição do funcionário público que deixa de fazer algum ato processual por interesse próprio ou de sentimentospessoais.
Sobre a procedência do crime de prevaricação contra juiz de direito o magistrado só estará cometendo o crime em hipóteses excepcionais, como agir com interesses pessoais. A função do juiz é dizer o direito no caso concreto, porém, muitas vezes, se exige determinados dispositivos legais e quando não realizado, surge à prevaricação.

1 DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO
Inicialmente,faz-se mister trazer a baila o estudo do Direito e do processo, institutos estes que caminham juntos, de modo que este é instrumento daquele e, aliás, dignifica-se na razão direta em que aquele se manifesta como que buscando a estabilidade e a justiça.
Simultaneamente ao nascimento do direito, que tem por fim a solução justa dos conflitos ou convergências de interesses surge os mecanismos, previstospelo próprio direito, de efetivação das soluções por ele dispostas.
Este sistema de efetivação pode ser dividido em três fases distintas: a autotutela, a autocomposição e a jurisdição. Na primeira, em virtude da inexistência de um Estado suficientemente forte para superar as vontades individuais, os litígios eram solucionados pelas próprias forças, imperando a lei do mais. Na segunda, as partes...
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