Artigo - relato de uma experiencia com menor infrator

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O RELATO DE EXPERIÊNCIA DE UM CONSELHEIRO TUTETAR

Gesy Rodrigues Lira*
Resumo
O Conselho tutelar é definido pelo ECA como um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Criado por lei, integra definitivamente o conjunto das instituições brasileiras, portanto sujeito e subordinado ao ordenamento jurídico do pais e que, em suas decisõestem autonomia para desempenhar as atribuições que lhe são confIadas pelo ECA Tem vínculos com o Poder Executivo, porém não se subordina a nenhum órgão. O objetivo deste estudo do caso é relatar a árduo trabalho do conselheiro com o menor infrator. Os métodos utilizados para essa pesquisa foi a própria experiência e o trabalho como conselheiro tutelar de Gilbués-PI, tendo como foco principal o casoque envolve um menor infrator e aqui, também, exclusão pela própria família. O Acompanhamento foi com um menor do sexo masculino, negro órfão de pai e sem estrutura familiar, econômica, intelectual e cultural. Os resultados apontam que os seres humanos são frutos do ambiente em que estão inseridos, que as pessoas enquanto a sociedade organizada precisam dar abertura para que Conselho Tutelar posaesclarecer as dúvidas que venham evidentemente surgir sobre esse órgão auxiliando assim todo um processo exigido num trabalho como conselheiro tutelar.
* Palavras-chave: conselheiro - menor- infrator

Introdução
Um dos principais temas de debates no contexto social- jurídico do momento é o menor infrator e as atribuições dos Conselhos Tutelares e como devem agir perante as situaçõesencontradas em nossa sociedade.
De acordo com ECA Art. 131 da Lei n° 8.069/90 o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com Firmo (1999), é um órgão público, criado por lei, que integra definitivamente o conjunto das instituições brasileiras, estando portanto sujeito esubordinado ao ordenamento jurídico de um país e que, em suas decisões, tem autonomia para desempenhar as atribuições que lhe são confiadas pelo ECA, não sendo do Poder Judiciário, é portanto do Poder Executivo, com função de caráter administrativo e com existência como órgão que executa função pública, o Conselho Tutelar por ser vinculado ao Poder Executivo porém suas decisões não se subordina anenhum órgão.
Para Carvalho (1997), como o órgão permanente o Conselho Tutelar dos Direitos da criança e do adolescente sempre deve estar existente e em ação, porque sua função é eminentemente prática. Como autônomo significa que está limitado, apenas as normas estatutárias, obedecendo apenas aos seus limites tendo como atividade básica zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e doadolescente. Não se trata de atividade jurisdicional porque é composto por pessoas da sociedade e independente do Poder Judiciário.
Segundo Sêda (2000), o conselho tutelar é a equipe ou comissão instalada pelo município para zelar, caso a caso pela garantias dos direitos individuais da criança e do adolescente e a cobrança eficaz dos deveres correspondentes.
De acordo com estatuto no art 2° do ECA,considera crianças para efeito das lei a pessoa até 12 anos incompletos e que o adolescente é entre 12 anos a 18 anos incompletos, sendo que no art 27 do Código Penal e art. 104 do ECA, também estabelece a inimputabilidade do menor 18 anos, determinados o último depósitos mencionados que tais menores estão sujeito à regra estatutária quando da pratica de ato infracional.
Também, define que a idade dapessoa deve ser considerado à data de fato, isso significa que, praticando uma conduta de acordo com as normas estatuárias mesmo que atinja maioridade penal.
Sendo que a criança e o adolescente são inimputáveis, mas nos termos do ECA, as medidas aplicáveis, são diversas, quando da prática do ato infracional.
No Direito, conforme a teoria tridimensional de Miguel Reale (citado em Firmo, 1999)....
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