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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA)


PREÂMBULO
OFERTA DE COMPRA Nº 090168000012013OC00087
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N° 018/2013
PROCESSO N° 001.0139.000042/2013
ENDEREÇO ELETRONICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br
DATA DO INICIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRONICA: 04/03/2013
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PUBLICA: 14/03/2013às 10:00 horas



A Senhora Dra. Rita de Cássia Silva Calabresi , Diretor Técnico de Saúde III, usando a competência delegada pelos Artigos 3º e 7º, Inciso I, do Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de Novembro de 2.002, c.c. Artigo 8º, do Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de Junho de 2.005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédiodo sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO – Processo nº 001.0139.000042/2013, objetivando a Aquisição de Dispositivos Intravenosos (Jelcos) Com Proteção, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17de julho de 2002, pelo Decreto n° 49.722, de 24 de junho de 2005, pelo Artigo 13 do Regulamento anexo a que se refere o Artigo 1º, da Resolução nº CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no “CAUFESP”.

A sessão pública de processamento do PregãoEletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, no dia 14/03/2013 às 10:00 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

I. DO OBJETO DA LICITAÇÃO
1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Dispositivos Intravenosos(Jelcos) Com Proteção, conforme especificações constantes do Memorial Descritivo, que integra este Edital como Anexo I.

II. DA PARTICIPAÇÃO

1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo, em sua versão web – “CAUFESP”, em atividade econômica compatível com o seuobjeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no Regulamento anexo ao Decreto Estadual nº 52.205, de 27 de Setembro de 2.007.

1.1. O registro no “CAUFESP”, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidosanteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP.

1.2. As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no “CAUFESP”, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônicowww.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.

2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP,...
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