Artes

A obra inicia, em seu primeiro capítulo, com algumas considerações sobre o direito objetivo e subjetivo. Interessante salientar o título da egrégia obra, pois o autor dos Fundamentos do Direito trabalha mais com a desconstrução desses fundamentos do que os asseverando. O direito subjetivo, enquanto “poder do indivíduo que vive em sociedade”, faculta-nos diversas interpretações. Há explícito no senso comum a formalização da concepção de direito como sendo inerente ao ser humano de uma forma transcendente. A inferência trivial parte do pressuposto que aquilo que debilita ainda mais o desfavorecido constitui-se em si um crime, não em sua forma positivada tão ciente dos juristas, mas um crime moral sob a ótica do vulgo. Crime enquanto injúria a um direito subjetivo que este indivíduo, socialmente ou fisicamente debilitado, possui de não se tirar-lhe o pouco que tem, seja esse pouco sua honra e dignidade ou mesmo pequenas posses. Nesse sentido o direito subjetivo encontra-se acima de todo o positivismo do ordenamento jurídico de acordo com o cisma popular. Assistimos à diversas manifestações que corroboram com nossa interpretação, não raro vemos o senso comum proclamar que “tal lei é um crime”, é ilativo dessa inferência trivial que o direito para o vulgo apresenta-se como algo que nos remete ao direito natural de matizes platônicas, devendo ser necessariamente positivado quando manifesto aos homens. Ao mesmo tempo em que deve ser rejeitada e até mesmo rechaçada qualquer forma de direito positivo-objetivo que venha de encontro a esse direito natural almejado pelos homens. No dizer de Tércio Ferraz Jr o direito se apresenta como uma dicotomia que necessariamente produz nos homens os sentimentos de obediência e revolta em relação ao direito positivo, alvitrando-nos o deus Janus bifronte. É, ao nosso ver, positiva a assertiva de Duguit em objetar a tese de que o direito só existe em função e em relação ao estado. É equívoca tal