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ATPS – Direito Empresarial
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ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas )
PASSOS
Passo 1 (Aluno)
Pesquisar sobre as principais mudanças que aconteceram em relação ao Direito Comercial e o Direito de Empresa e a figura do empresário com a entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de janeiro de 2003. Para realizar a pesquisa, serão necessários:
1. Leia e analise o artigo: O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas. Disponível em: < https://docs.google.com/document/d/13FCSMf04wHAHzxMeEbhDJxegwHUWp51lLv6Javk3so0/edit#>. Acesso em: 10 abr. 2012.
2. Leia o artigo: 966 do Código Civil. PINTO, A. L. T. Códigos Civil; Comercial; Processo Civil; Constituição Federal; e, Legislação Complementar. 7ª ed., 2007, p. 1640. ;
3. Anote os pontos principais dos textos para contribuir na execução do passo 4 dessa etapa.
O artigo sobre O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas explica detalhadamente as mudanças que houve no codigo em relação ás empresas/comercio/industria/bens e serviços antes de 2003 e depois.
É explicado que até janeiro de 2003, empresas ( sociedades ) que forneciam bens e serviços, o registro era feito em Catorio de Registro Civil das Pessoas Juridicas, entre tanto as empresas que exerciam atividades de industria e/ou comercio tinham o contrato registrado em Juntas Comerciais dos Estados. Para empreendedores que trabalhavam por conta propria (autonomos ) no comercio ou industria deveria constituir Firma Individual na Junta Comercial, ou caso quisesse atuar com bens e serviços deveria registrar-se autonomo na Prefeitura Local.
A partir de janeiro de 2003, as mudanças foram as seguintes: se uma pessoa deseja atuar individualmente, enquadra-se como empresário ou autonomo, caso prefira reunir mais pessoas, formando uma sociedade, formaria uma Sociedade Empresaria ou Sociedade Simples.
Outra mudança foi na idade para ser empresario. Anteriormente era preciso ter 21 anos para ser um empreededor de um negocio