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ATPS – Direito Empresarial
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ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas )
PASSOS
Passo 1 (Aluno)
Pesquisar sobre as principais mudanças que aconteceram em relação ao Direito Comercial e o Direito de Empresa e a figura do empresário com a entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de janeiro de 2003. Para realizar a pesquisa, serão necessários:
1. Leia e analise o artigo: Onovo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas. Disponível em: < https://docs.google.com/document/d/13FCSMf04wHAHzxMeEbhDJxegwHUWp51lLv6Javk3so0/edit#>. Acesso em: 10 abr. 2012.
2. Leia o artigo: 966 do Código Civil. PINTO, A. L. T. Códigos Civil; Comercial; Processo Civil; Constituição Federal; e, Legislação Complementar. 7ª ed., 2007, p. 1640. ;
3. Anote os pontos principais dos textospara contribuir na execução do passo 4 dessa etapa.
O artigo sobre O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas explica detalhadamente as mudanças que houve no codigo em relação ás empresas/comercio/industria/bens e serviços antes de 2003 e depois.
É explicado que até janeiro de 2003, empresas ( sociedades ) que forneciam bens e serviços, o registro era feito em Catorio de RegistroCivil das Pessoas Juridicas, entre tanto as empresas que exerciam atividades de industria e/ou comercio tinham o contrato registrado em Juntas Comerciais dos Estados. Para empreendedores que trabalhavam por conta propria (autonomos ) no comercio ou industria deveria constituir Firma Individual na Junta Comercial, ou caso quisesse atuar com bens e serviços deveria registrar-se autonomo na PrefeituraLocal.
A partir de janeiro de 2003, as mudanças foram as seguintes: se uma pessoa deseja atuar individualmente, enquadra-se como empresário ou autonomo, caso prefira reunir mais pessoas, formando uma sociedade, formaria uma Sociedade Empresaria ou Sociedade Simples.
Outra mudança foi na idade para ser empresario. Anteriormente era preciso ter 21 anos para ser um empreededor de um negocioproprio. Agora, a idade passa para 18 anos, e com emancipação para 16 anos. Ambos com capaciadade civil e não legalmente impededo.
Sobre o artigo 966 do Codigo Civil: “É considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica, organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”.
Parágrafo único. “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de naturezacientífica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”
Ser empresario, não siginifica praticar somente atividade negocial, precisa identificar oportunidades, produzir e atender a demanda das pessoas, para obter lucro.
Passo 2 (Aluno)
Defina em no máximo 2 linhas por item citados abaixo, osseguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio.
a) Profissionalmente: envolve três ordens; habitualidade: não é considerado profissional que exerce atividade esporadica, ou seja, não é com frequencia; pessoalidade: contratarempregados/funcionários; e monopolio de informações:o empresario tem todas as informações sobre o produto ou serviço que a empresa oferece.
b) Atividade econômica: atividade que gera lucro ou riqueza.
c) Atividade Organizada. : atividade que possue quatro fatores: capital, mão de obra, insumos e tecnologia.


Passo 4 (Equipe)
Reúna seu grupo, com as informações conseguidas no passo 1, 2 e 3desse desafio, elaborem um texto, com no mínimo 3 páginas e no máximo 5 páginas, colocando as informações pesquisadas em relação às mudanças que ocorreram com o Código Comercial e o Direito da Empresa, após a implantação do Novo Código Civil. Também descrevam as condições para se tornar um empresário.
Primeiro é preciso saber sobre o Codigo Comercial e o Direito da Empresa, assim é possivel...
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