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Principais ações do Apartheid

Nos anos que se seguiram à vitória do Partido Nacional nas eleições gerais de 1948, um grande número de leis foram aprovadas, instituindo ainda mais a dominação dapopulação branca sobre outras raças.

As principais ações do Apartheid foram baseadas nessas Leis descritas abaixo:

As principais leis do apartheid foram as seguintes:

* Lei de Proibição deCasamentos Mistos (1949)
o Tornou crime um casamento entre uma pessoa branca e uma não branca.
* Emenda à Lei de Imoralidade (1950)
o Tornou ato criminoso uma pessoa branca ter relações sexuais com umapessoa de raça diferente.
* A Lei de Registro Populacional (1950)
o Requeria que todos os cidadãos se registrassem como negros, brancos ou mestiços.
* A Lei de Supressão ao Comunismo (1950)
oBania qualquer partido de oposição ao governo que o governo decidisse catalogar como "comunista".
* Lei de Áreas de Agrupamento (Group Areas Act de 27 de Abril de 1950)
o Barrou o acesso de pessoas dealgumas raças de várias áreas urbanas
* Lei da Auto-determinação dos Bantu (Bantu Self-Government Act, de 1951)
o Estabelecia as chamadas “Homelands” (conhecidas para o resto do mundo como“Bantustões”) para dez diferentes tribos “africanas” (de negros), onde eles podiam residir e ter propriedades.
* Lei de Reserva de Benefícios Sociais Separados (1953)
o Proibiu pessoas de diferentes raças deusar as mesmas instalações públicas como bebedouros, banheiros e assim por diante.
* Lei de Educação Bantu (1953)
o Trouxe várias medidas explicitamente criadas para reduzir o nível de educaçãorecebida pela população negra.
* Lei de Minas e Trabalho (1956)
o Formalizava a discriminação racial no emprego.
* Lei de Promoção do Auto-Governo Negro (1958)
o Criou "pátrias" nominalmenteindependentes para pessoas negras. Na prática, o governo sul-africano tinha uma influência forte sobre um bantustão.
* Lei de Cidadania da Pátria Negra (1971)
o Mudou o estatuto dos nativos das 'pátrias'...
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