arbitragem

CÂMARA DOS SOLICITADORES

Trabalho Escrito

“HIPOTECA”

João Domingos Rodrigues
Estagiário 2912

COIMBRA
Julho 2009

ESTÁGIO 2010/2011 CAMARA DOS SOLICITADORES

"Mas a verdade é que não só nos países autocráticos como naqueles supostamente livres - como a Inglaterra, a América, a França e outros - as leis não foram feitas para atender à vontade da maioria, mas sim à vontade daqueles que detêm o poder."
Leon Tolstói
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HIPOTECA

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1 – Introdução

O presente trabalho insere-se no estágio da câmara dos solicitadores
2010/2011,cujo a temática a abordar é a hipoteca matéria esta abordada no âmbito das aulas da 1ª fase do estágio supra mencionado. Modernamente a hipoteca tomou um lugar de destaque no que concerne a meios de garantia, face a empréstimos, que brotam das mais diversas causas, nomeadamente por particulares, para assegurar um direito que flora desse acordo expresso. Este trabalho faz alusão às formas que vestem a hipoteca, sendo elas a judicial, a voluntária e a legal.
No meu trabalho apliquei um caso prático elaborado por mim, cuja resolução remete para as coisas/ direitos sobre que incidem as garantias e na problemática prática que esta pode suscitar.
Em suma, este trabalho pretende aludir aos que o lerem, a sensibilidade e relevância social que esta figura jurídica abarca.

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HIPOTECA

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2 – CASO PRÁTICO

Em Março de 2002, António, proprietário de uma quinta, vendeu a Antónia, pela modéstia quantia de cinco mil euros, todos os sobreiros centenários, para que esta pudesse retirar lhes a cortiça, para posteriormente industrializá-la na confecção de acessórios para mulheres. Entre ambos ficou acordado que Antónia poderia fazê-lo durante 3 anos. A quantia de cinco mil euros ficou saldada.
Porém, António, no mesmo ano, dois meses depois de a venda se ter realizado, constitui uma hipoteca, devidamente registada, sobre a quinta,