Arbitragem nacional e internacional

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MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM INTERNACIONAIS by BY JEAN JACQUES DE OLIVEIRA OUTEIRAL is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Vedada a Criação de Obras Derivadas 2.5 Brasil License.


CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, BRASIL 27/08/2008


Este Artigo é dedicado primeiramente a DEUS, JESUS CRISTO E NOSSA SENHORA quepermitiram esta vitória, ao meu Pai terreno, Dr. Odilon Jesus Outeiral (In Memoriam), Advogado ético e honrado, minha mãe Terrena Mirtes Holanda de Oliveira, matriarca guerreira, minha mulher amada e maravilhosa Marlene Outeiral e meus filhos Jean Jacques Outeiral Filho e Júlia Outeiral, meus Irmãos Odilon João Outeiral (In Memoriam), Bell Outeiral, Mirgon Outeiral e Ana Beriosca Outeiral, minha amiga eorientadora Professora Mazé Barbosa, minha segunda família do Sr. Machado, Guida Medina e filhos e meus inúmeros amigos que tanto me fortaleceram nesta caminhada maravilhosa do aprendizado e do saber contínuo. O meu muito obrigado a todos vocês, de coração.


Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais

Texto confeccionado em 23/01/2008, por
(1) Jean Jacques deOliveira Outeiral

Atuações e qualificações:
(1) Juiz Arbitral Internacional Ad hoc, Administrador de Empresas e Consultor Imobiliário Internacional

E-mails: (1) jeanouteiral@ig.com.br




MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM INTERNACIONAIS[1]


Jean Jacques de Oliveira Outeiral
Maria José Barbosa Gomes (Ms)[2]


RESUMO

O fenômeno da globalização, aliado à formação deblocos econômicos, incentivou o surgimento de meios jurídicos que permitem uma solução econômica e técnica para os conflitos de interesses que acontecem em decorrência das relações do mundo atual, entre eles a mediação e arbitragem privada internacionais. A mediação e a arbitragem privada internacionais têm sido disciplinadas devido aos conceitos e ordenamentos jurídicos modernos em virtude docrescimento do número de conflitos. O presente artigo tem como objetivo ressaltar a importância da mediação e da arbitragem como meio alternativo de conciliação de conflitos na esfera privada internacional. A pesquisa é de caráter bibliográfico e buscou evidenciar a necessidade e as vantagens da mediação e da arbitragem internacionais devido ao desejo e à necessidade da celeridade na resolução dosconflitos no mundo inteiro, quer sejam entre pessoas, empresas e/ou países.

Palavras-chave: mediação, arbitragem, procedimento arbitral, nulidade, homologação, laudos arbitrais.




INTRODUÇÃO




Transações que ultrapassam os limites das fronteiras dos países têm crescido muito no cenário comercial mundial. Esse fenômeno causa um aumento nas disputas internacionais. Devido ànatureza dessas transações, procedimentos tradicionais de solução de conflitos podem não ser mecanismos satisfatórios para solução de tais questionamentos.


A mediação e arbitragem internacionais, por outro lado, têm sido os métodos preferidos para solução de conflitos que vão além das fronteiras nacionais, pois possibilitam a criação de procedimentos personalizados para a solução dedisputas em um foro neutro.
As legislações internacionais dos países considerados desenvolvidos evoluíram para solucionar com mais celeridade os conflitos internacionais privados, adotando a arbitragem extrajudicial internacional como método alternativo de solução de conflitos pelas inúmeras vantagens que tais procedimentos apresentam.
Embora o Brasil tenha uma lei que regula aarbitragem (lei 9.307/96), o legislador brasileiro não estabeleceu regras distintas para a arbitragem nacional e internacional. A tendência no direito é tratar distintamente ambas as esferas, dedicando normas mais liberais para a arbitragem internacional.
O presente artigo tem como objetivo ressaltar a importância da mediação e da arbitragem como meio alternativo de conciliação de conflitos na...
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