APS RESERVA LEGAL Com Sum rio

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA RESERVA LEGAL

CAMILA ROSSINI VIDAL RA: A74JDG-3
FLÁVIA CAVELAGNA GALVÃO MEDINA RA: A53GED-2
GREZIELE DE MENDONÇA LOUREÇÃO RA: 746209-3
JOSÉ FERREIRA NATO RA: A396GF-0

ASSIS/SP
2015
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. BREVE HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO – PROPRIEDADE RURAL. 5
3. CONCEITO DE RESERVA LEGAL E A SUA FUNÇÃO SOCIAL ECONÔMICA. 6
4. PRINCÍPIOS DO POLUIDOR PAGADOR E DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. 9
4.1 O Princípio Poluidor Pagador 9
4.2 Princípio da Compensação Ambiental 10
5 A RESERVA LEGAL NO CÓDIGO FLORESTAL – EFEITOS DE CONTRIBUIÇÃO COM UMA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. 12
6 CONCLUSÃO 14
BIBLIOGRAFIA 15

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho busca demonstrar a importância ecológica da Reserva Legal como uma das formas das propriedades cumprirem sua função social. Salvaguardando, assim, a biodiversidade e garantindo às presentes e futuras gerações o direito a um meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado.
Embora a Reserva Legal tenha a função precípua de tutelar as florestas brasileiras, em especial a amazônica, sua aplicação tem sido responsável pela gênese de boa parte das tensões em áreas de fronteira agrícola e pela polarização da sociedade brasileira frente ao dilema entre a preservação das florestas e áreas naturais e o desenvolvimento.
O Brasil é conhecido mundialmente por sua biodiversidade sua extensa fauna e flora, com isso possui uma grande visibilidade mundial em relação a suas florestas, seus rios e as medidas para que ocorra o equilíbrio e preservação do planeta. Nossa história está preenchida de exploração do meio ambiente de diversas formas, um uso desregrado que visava somente à exploração ambiental. A preocupação com as questões ambientais foi surgindo aos poucos e de forma regrada, mas ao mesmo tempo em termos mundiais o Brasil está em destaque entre os países que possui grande empenho nas legislações ambientais, destacando na busca por medidas