Apostila

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APOSTILA DE CONHECIMENTOS GERAIS
MERCOSUL O Mercado Comum do Sul é um bloco regional, com formação sul x sul (pobre x pobre); portanto, a exemplo das organizações já existentes, como aAALALC-ALADI, MCCA, Pacto Andino, Asean e Caricom, é de difícil implantação e mais difícil o seu funcionamento, principalmente porque apresentam "economia monótona", isto é, seus países-membros apresentam os mesmos problemas, como dependência tecnológica, dívidas externa e interna muito altas, instabilidade política, desigualdades sociais, etc. Sua criação é resultado de tentativas de sobrevivêncianum mundo cada vez mais globalizado, onde os megablocos ameaçam, com as idéias neoliberais de internacionalização da economia, teoria do estado mínimo, privatização das estatais, o domínio do capital volátil, enfraquecendo os governos locais e forçando a eliminação das fronteiras econômicas, que consequentemente, podem desestruturar as economias dos países mais fragilizados; isto é, enxugar osEstados, romper com a estrutura de estado-nação e internacionalizar a economia dos países do sul. É o choque atual entre globalização e o nacionalismo, defendido por elites locais e/ou minorias étnicas excluídas do processo. Etapas de criação/implantação do Mercosul Com o início da redemocratização da América Latina ou término dos regimes autoritários e esvaziamento da operação Condor, financiada deacordo com os interesses dos EUA, houve várias tentativas de implantação das idéias neoliberais no Brasil. Com isso, antes do Plano Real tivemos os Planos Cruzados I e II (Funaro, Bresser), Plano Collor e o Plano Verão. Mas as variáveis internas impediram que algumas dessas tentativas chegassem ao neoliberalismo, como aconteceu com o Plano Real. 1°) 1986 - Acordo Bilateral Brasil X Argentina. •Término da operação Condor; os EUA não apóiam mais os regimes autoritários. • Redemocratização na América Latina. * Brasil - Plano Cruzado. Primeiro presidente civil, ainda eleito pelo colégio eleitoral, José Sarney, substitui o último presidente militar, General João Batista de Figueiredo. * Argentina - Plano Alfonsin ou Austral. O presidente civil eleito substitui o general Galtieri, responsável pelaGuerra das Malvinas. Os planos econômicos inicialmente consistiam em congelamento de preços e salários, eliminando o processo hiperinflacionário e permitindo, após décadas de descontrole, que a população pudesse fiscalizar os preços de seu consumo diário, surgindo os famosos fiscais do Sarney. Infelizmente, os interesses políticos falaram mais alto e, logo após as primeiras eleições mais livresno Brasil, surge o Plano Cruzado dois, descongelando os preços e mantendo congelados os salários, com a conseqüente queda do poder aquisitivo de nossa população. 2°) 1991 -Tratado de Assunção. - Proposta de criação do Mercosul. - Proposta de criar urna área de livre trânsito de pessoas, mercadorias, capital e empresas no estilo europeu. Portanto, não é uma área somente de livre comércio, como oALCA ou o NAFTA. Mas também ainda não é um mercado comum, funcionando primeiro como área de livre comércio. - Países-membros: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. 3º°) Dez/94-Reunião de Ouro Preto (MG). 1º de janeiro de 95. • O Mercosul passa a funcionar como União Aduaneira. • Adota a TEC -Tarifa Externa Comum para as importações. * Brasil = Plano Real. Onde um real é igual ou aproximadamenteigual a um dólar, adotando o sistema de banda cambial ou câmbio fixo-flutuante.

* Argentina = Plano Cavallo (dolarização ou paridade das moedas, um peso = um dólar) ou política de câmbio fixo; somente a Argentina e Hong-Kong funcionam desta forma tão radical. O Equador o está adotando e El Salvador está indo pelo mesmo caminho. Observação: Na prática, a lei da conversibilidade das moedas ou...
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