Folha de pagamento

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FOLHA DE PAGAMENTO

A folha de pagamento tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado. A folha de pagamento é constituída por proventos (Salário, horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, dicional noturno, salário família, diárias para viagem, ajuda de custo) e descontos (cota deprevidência, imposto de renda, contribuição sindical, seguros, adiantamentos, faltas e atrasos, vale transporte).

PROVENTOS

Proventos é o salário do empregado mais gratificações se houver.

Salário

O salário pode ser pago mensal, quinzenal ou diariamente, por peça ou tarefa, devendo obedecer a legislação em vigor, não podendo ser inferior ao salário mínimo. Quando mensal o pagamento deve ocorreraté o dia quinto útil do mês subseqüente ao vencido. Lei Nº 8.542, artigo 76 – Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação ,habitação, vestuário,higiene e transporte. Constitui-se parte integrante do salário não somente a importância fixa estipulada, incluindo comissões, gorjetas, porcentagens, gratificações, diárias para viagem que excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador.

Horas extras

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de duas horas, mediante acordo escrito entre empregador eempregado, ou acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, devendo o empregador pagar, pelo menos, 50% sobre a hora normal. Art.58.” A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a 8 (oito horas) diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”(MARTINS, 2007,p.74).

Adicional de Insalubridade

Lei nº 6.514, Art.189 Serão consideradasatividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (MARTINS, 2007,p.200). Os trabalhadores que exercem atividade em ambientes insalubres, acima dos limites de tolerância,prescritos pelo Ministério do Trabalho, receberão respectivamente, adicionais de 40%,20% e 10% dependendo do grau de classificação dos agentes insalubres.

Os agentes classificam-se em físicos, químicos e biológicos.

• Físicos: Calor, pressão, radiações ionizantes, e outros.

• Químicos: Poeiras, gases, con-Edição II novembro/dezembro 2009 35 Gestão & Tecnologia - Faculdade Delta - ISSN2176-2449 tato com óleo em que haja hidrocarbonetos;

• Biológicos: Bactérias, fungos, bacilos, vírus, etc.

• Cálculo: Primeiro, calcula-se 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, somando-se com o salário e, depois, a hora extra de 50% (artigo 192 da CLT).

Periculosidade

Lei Nº 6.514, artigo 193. “São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada peloMinistério do Trabalho, aqueles que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado”. (MARTINS, 2007, p.207). Tem direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que tenha contato permanente com inflamáveis e explosivos que apresentem níveis acentuados. Os empregados que estão envolvidos em atividades perigosasterão direito ao adicional de 30% sobre o salário. É proibido o trabalho do menor em serviços perigosos ou insalubres, conforme quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Adicional noturno

Decreto Lei Nº 9.666 - Considera-se trabalho noturno o período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte. §1º A hora do trabalho noturno será...
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