Apostila Negócio Jurídico - Direito Civil - Resumão

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Raphaella Castro Correa

Direito Civil
Negócio Jurídico
1.ª edição

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Sumário

1.

Introdução...............................................................................3

2.

Classificação do Negócio Jurídico.........................................4

3.

Interpretação do Negócio Jurídico.........................................7

4.

Teoria das Invalidades...........................................................11

5.

Defeitos do Negócio Jurídico................................................15

6.

Elementos Acidentais.............................................................21

7.

Bônus: Prescrição e Decadência......................................26

8.

Referência............................................................................. 28

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1. Introdução
O Negócio Jurídico é um ato jurídico caracterizado pela autonomia de vontades, ou seja, o poder de autorregramento, que surge da participação humana. Uma verdadeira composição de interesses. O negócio jurídico integra o fato jurídico, que é tudo aquilo que cria, extingue ou modifica relações jurídicas (Savigny). Portanto, o negócio jurídico é uma das classificações do fato jurídico, e