Apostila medicina legal

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Medicina Legal

- Conceito: é um conjunto de conhecimentos médicos que associados ao Direito contribuem para a elaboração, interpretação e execução de leis existentes. É a medicina a serviço do Direito.
É importante para o operador jurídico saber questionar laudos e perícias, formular os quesitos, interpretrar laudos periciais.

- Histórico: no período antigo havia traços da medicina legalrelativos ao homicídio, lesões e problemas de ordem moral. No período romano encontram-se referências a análises de mortes de grávidas e as causas das feridas no cadáver de Júlio César, mas as necropsias eram proibidas, por respeito ao cadáver. Na idade média surge a idéia de que os julgamentos devem apoiar-se em pareceres médicos. O primeiro livro de medicina legal surge em 1575. Na idade modernasurgem diversas obras que abordam o assunto, até transformar-se em uma especialização. No Brasil, na época colonial a medicina legal foi influenciada pelos franceses, em 1877 surge o ensino da Medicina Legal e posteriormente se desenvolve com diversos estudiosos da área.

- Relação com os ramos do direito:
a) Civil: investigação de paternidade, comoriência (simultaneidade de falecimentos),impedimentos matrimoniais, capacidade mental;
b) Trabalhista: infortunística (doenças e acidentes do trabalho);
c) Constitucional: proteção da infância e da maternidade;
d) Administrativo: exame admissional e demissional de servidores públicos; aposentadoria;
e) Processual: confissão, provas testemunhais;
f) Penal: estudar lesões e objetos usuais empregados para lesionar, homicídios,sexualidade, doenças mentais, aborto.
g) Desportos: análise de lesões culposas e dolosas, doping, identificação sexual.

- Divisão da Medicina Legal:
I) Parte Geral: ligação com outros ramos, importância, conceito, conhecimento de perícias e peritos, documentos médico-legais.
II) Parte Especial: antropologia forense, traumatologia forense, asfixiologia, tanatologia, psiquiatriaforense, psicologia judiciária, sexologia forense, infortunística, toxicologia.


I) Parte Geral


Perícia Médico Legal é qualquer sindicância médica solicitada por autoridade competente, visando esclarecer à justiça fatos e questões relacionadas a um determinado evento.
As perícias médico legais são utilizadas nas áreas cível, criminal e trabalhista.
Na área cível é utilizadapara comprovação do estado das pessoas com aplicação do código civil. Ex. estado de sanidade mental, para interdição de direitos; impotência coeundi, visando anulação do casamento; investigação de paternidade, para fins de alimentos, herança.
Na área criminal, procede-se através do exame de corpo delito no vivo e no morto e mais estudo do local, objetos einstrumentos utilizados no crime. Ex. identificação de pessoas e cadáveres, vestígios de lutas, data e circunstâncias da morte, etc.
Na área trabalhista, tenta demonstrar a origem da lesão e as consequências delas, buscando-se o nexo causal entre a incapacidade e a lesão. Analisa os acidentes do trabalho e as doenças profissionais. Ex: avaliação dograu de incapacidade, o nexo de causalidade, etc.


Objetos das Perícias:
1) Pessoas vivas: para fins de identificação,diagnosticar loucura ou simulação, a presença de lesões ou doenças, avaliar a ocorrência de estupro, aborto, aceleração do parto, puerpério, sinais de violência sexual, embriaguez, etc.
2) Cadáveres: identidade, diagnosticar a causa da morte, lesões pré epós-morte, horário provável da morte, busca de projéteis.
3) Coisas: recolher vestígios de material humano.
4) Animais: recolher vestígios de material humano.

Classificação das Perícias:
1) Diretas: quando o perito pericia diretamente o objeto. Por exemplo, examina a pessoa que foi vítima de lesões.
2) Indireta: quando o perito se baseia em registros, prontuários,...
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