Apostila medicina legal

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1. CONCEITO DE MEDICINA LEGAL

MEDICINA LEGAL

É uma ciência de bastas proporções e de extraordinária diversificação. Não chega a ser uma especialidade, porque aplica o conhecimento dos diversos ramos da Medicina às necessidades dos diversos ramos do Direito. Por este motivo o perito legista médico tem que ter conhecimento destes diversos ramos.

DIVISÃO
• MEDICINA LEGAL GERAL – Estuda osdeveres (Deontologia Médica) e os direitos (Diceologia Médica). São deveres do médico, por exemplo, manter sigilo sobre os seus diagnósticos e atestar óbitos de causa natural. São direitos do médico, por exemplo, cobrar honorários (ainda que por via judicial) e não atender a quem ele não queira (a não ser nos casos de urgência e emergência, ou quando não haja outro médico para realizar oatendimento).

• MEDICINA LEGAL ESPECIAL – é a que apresenta uma subdivisão maior,
a saber:

- Antropologia médico-legal: estuda a identidade e identificação médico-legal
e judiciária; OBS: identidade - caracteres que individualizam a pessoa; identificação – emprego de meios para determinar a identidade. - Traumatologia médico-legal: trata das lesões corporais sob o ponto de vista jurídico e dasenergias causadoras do dano; - Sexologia médico-legal: vê a sexualidade sob o ponto de vista normal, anormal e criminosos; - Tanatologia forense: (estudo da morte e do morto, o diagnostico a data, a morte súbita, a morte agônica, a necropsia médico legal, a exumação e o embalsamento, a causa jurídica da morte e as lesões post-mortem), - Toxicologia médico-legal: estuda os cáusticos e os venenos, e osprocedimentos periciais no caso de envenenamento; - Asfixiologia médico-legal: detalha aspectos da asfixia de origem violenta, com esganadura, enforcamento, afogamento, estrangulamento, soterramento, sufocação direta e indireta e asfixias produzidas por gases irrespiráveis. - Psicologia médico-legal: analisa o psiquismo normal e as causas que podem deformar a capacidade de entendimento datestemunha, da confissão, do delinqüente e da vítima. - Psiquiatria médico-legal: estuda transtornos mentais e problemas da capacidade civil, do ponto de vista médico-forense. - Criminologia: preocupa-se com aspectos da criminogênese, da criminodinâmica, do criminoso, da vitima e do ambiente. - Infortunística: estuda os acidentes e doenças de trabalho, não apenas ao que se refere à perícia, mas também àhigiene e a insalubridade laborativas. - Genética médico-legal: especifica questões voltadas ao vínculo genético - Vitimologia: trata da vítima como elemento inseparável na justificativa dos delitos.

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1.2. MEDICINA LEGAL e a CRIMINALÍSTICA
Toda vez que se constatar a ocorrência de um fato considerado delituoso, ao Estado é reservado o direito de descobrir, julgar e punir o autor. A políciaé o órgão encarregado de proceder as investigações, portanto deve estar aparelhado para cumprir esta missão. A investigação policial se completa através do desempenho de dois campos de atividade, um através do trabalho da autoridade policial e seus agentes, que coletarão as provas informativas e o outro através dos Peritos Criminais, que estudarão e interpretarão os indícios (vestígios materiaisrelacionados com o crime). O campo de atividade desempenhado pelos Peritos se denomina Criminalística.

2.1. Definição: Criminalística é uma disciplina que tem por finalidade o
reconhecimento dos objetos extrínsecos, relativos ao crime e à identidade do criminoso. Ou seja: investiga tecnicamente os indícios materiais do crime. Portanto, à Criminalística está reservada a tipicidade de estudar einterpretar todos os materiais (vestígios) encontrados no local do crime, utilizando freqüente e simultaneamente a química, a física e a biologia com técnicas próprias, adaptadas à circunstâncias particulares, para que a autoridade possa usá-lo como prova. Deve ser entendida como disciplina isolada e paralela à Medicina Legal, à Toxicologia e à Criminologia.

2. PERÍCIAS E PERITOS
2.1....
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