Apostila-de-direito-internacional

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UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO

Apostila de Direito Internacional Privado

Prof. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (coordenador)

Autoras Aline Therezino Rodrigues Cristina Santos Santana Daniele Paula de Jesus de Souza Isabelle Domingues Duarte Lívia Gagliano Pinto Alberto Michele Ferraz Lima ____________________________________

Apostila de DireitoInternacional Privado
2002

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Apresentação .......................................................................................................................4 1. Introdução........................................................................................................................6 1.1. Objeto e Finalidade do Direito InternacionalPrivado...................................................6 1.2. Diferença entre Direito Internacional Público e Privado: ..............................................7 1.3. Fontes do Direito Internacional Privado: ....................................................................8 1.5. Conflito de Normas (Tratado X Norma Interna): .........................................................9 1.6. Hermenêutica Jurídica:.............................................................................................9 1.7. Relação do Direito Internacional Privado com os demais ramos do Direito:................ 10 1.8. Conflito Intertemporal de Normas:........................................................................... 11 2. Nacionalidade:................................................................................................................ 12 2.1. Conceito: ............................................................................................................... 12 2.2. Espécies: .............................................................................................................. 12 2.3. A nacionalidade na CRFB:...................................................................................... 13 3.Naturalização – Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), CRFB/88 (Título II, capítulo III), e Lei 818/49 – comentários: ........................................................................................................ 16 3.1. Artigo 121: ............................................................................................................. 16 3.2. Artigo 12, II, alínea a, segunda parte,CRFB/88: ...................................................... 18 3.2.1. Idoneidade Moral: ......................................................................................... 19 3.2.2. Sentença transitado em julgado: .................................................................... 20 3.2.3. Bonsantecedentes:....................................................................................... 21 3.3. Artigo 12, II, alínea b, CRFB/88: .............................................................................. 22 3.3.1. Ausência de condenação penal:..................................................................... 22 3.4. Artigos 111 a 124, Lei 6.815/80: .............................................................................. 23 3.5. Artigo 112, §2º da Lei 6.815:................................................................................... 28 3.6. Artigo 3º e artigo 6º da Lei 818/49: .......................................................................... 30 4. Perda e Requisição da Nacionalidade .............................................................................. 33 4.1. Perda da Nacionalidade:........................................................................................ 33 4.1.1. Artigo 22 da Lei 818/49: ................................................................................. 33 4.1.2. Artigo 23 da Lei 818/49 c/c artigo 12, §4º, II da CRFB: .................................... 33 4.1.3. Artigo 24 da Lei 818/49: ................................................................................. 34 4.2. Reaquisição...
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