Antecedentes do sus

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Antecedentes do SUS
Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS),
com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de
promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de
vacinação e controle de endemias. Todas essas ações eram desenvolvidas com caráter
universal, ou seja, sem nenhum tipo de discriminaçãocom relação à população
beneficiária.
Na área de assistência à saúde, o MS atuava apenas por meio de alguns poucos
hospitais especializados, nas áreas de psiquiatria e tuberculose, além da ação da Fundação
de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP) em algumas regiões específicas, com
destaque para o interior do Norte e Nordeste.
Essa ação, também chamada de assistência médico-hospitalar,era prestada à
parcela da população definida como indigente, por alguns municípios e estados e,
principalmente, por instituições de caráter filantrópico. Essa população não tinha nenhum
direito e a assistência que recebia era na condição de um favor, uma caridade.
A grande atuação do poder público nessa área se dava através do Instituto
Nacional de Previdência Social (INPS) que depois passoua ser denominado Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), autarquia do Ministério
da Previdência e Assistência Social.
O INPS foi o resultado da fusão dos institutos de aposentadorias e pensões (os
denominados IAPs) de diferentes categorias profissionais organizadas (bancários,
comerciários, industriários, dentre outros), que posteriormente foi desdobrado emInstituto de Administração da Previdência Social (IAPAS), Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS) e Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social (INAMPS). Este último, tinha a responsabilidade de prestar assistência à saúde de
seus associados, o que justificava a construção de grandes unidades de atendimento
ambulatorial e hospitalar, como também da contratação deserviços privados nos grandes
centros urbanos, onde estava a maioria dos seus beneficiários.
A assistência à saúde desenvolvida pelo INAMPS beneficiava apenas os
trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja,
não tinha o caráter universal que passa a ser um dos princípios fundamentais do SUS.
Desta forma, o INAMPS aplicava nos estados, através de suasSuperintendências
Regionais, recursos para a assistência à saúde de modo mais ou menos proporcional ao
volume de recursos arrecadados e de beneficiários existente.
A assistência à saúde desenvolvida pelo INAMPS beneficiava apenas os
trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja,
não tinha o caráter universal que passa a ser um dos princípios fundamentaisdo SUS.
Desta forma, o INAMPS aplicava nos estados, através de suas Superintendências
Regionais, recursos para a assistência à saúde de modo mais ou menos proporcional ao
volume de recursos arrecadados e de beneficiários existente.
Nessa época, os brasileiros, com relação à assistência à saúde, estavam divididos
em três categorias, a saber:
Os que podiam pagar pelos serviços
Os quetinham direito a assistência prestada pelo INAMPS, e
Os que não tinham nenhum direito.
Com a crise de financiamento da Previdência, que começa a se manifestar a partir
de meados da década de 70, o INAMPS adota várias providências para racionalizar suas
despesas e começa, na década de 80, a “comprar” serviços do setor público (redes de
unidades das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde),inicialmente por meio de
convênios. A assistência à saúde prestada pela rede pública, apesar do financiamento do
INAMPS apenas para os seus beneficiários, preservou o seu caráter de universalidade da
clientela.
No final da década de 80, o INAMPS adotou uma série de medidas que o
aproximaram ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se
destaca o fim da exigência da...
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