Anencefalia

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DIREITOS DA PERSONALIDADE E ABORTO POR ANENCEFALIA



RESUMO

Todos os seres humanos tem direito à vida e a personalidade. O aborto por anencefalia pode agredir esses direitos, por isso uma grande polêmica foi criada em torno desse assunto. Depois de muito discutido, o Superior Tribunal Federal votou a lei que autoriza as mães a fazerem o aborto nesses casos. Esse assunto ainda está gerandobastante polêmica entre os brasileiros, porém agora, as mães que não quiserem prosseguir sua gravidez, ao descobrirem que seu filho terá o problema da anencefalia, poderá o fazer sem nenhum prejuízo legal.

PALAVRAS – CHAVE: Direito à vida. Direito de personalidade. Aborto de Anencéfalos. Superior Tribunal Federal.

1 INTRODUÇÃO
O presente artigo versará sobre a interrupção da gravidez em umcaso específico de deformação fetal incompatível com a vida: a anencefalia. E os direitos da personalidade (o princípio da dignidade da pessoa humana; o princípio da legalidade, a liberdade e a autonomia de vontade; o princípio da igualdade e o direito à vida). O trabalho não abordará acerca da legalidade ou não do aborto, nem sobre propostas de alteração da legislação penal que veda estaprática. Não se tratam de casos isolados, visto que é estimada cerca de três mil autorizações do Poder Judiciário Brasileiro permitindo a interrupção desse tipo de gravidez. Ademais, buscará compreender em que consiste a anencefalia e suas possíveis consequências à gestante.
2 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE O ABORTO
O aborto consiste na interrupção da gravidez, seja ele espontâneo ou induzido. No primeiro caso,isto pode ocorrer por problemas apresentados pelo próprio feto, ou, ainda, por problemas de saúde com a gestante. E no segundo, quando a mulher interrompe sua gravidez.
A história nos mostra que esta prática sempre foi utilizada, desde os primórdios da humanidade, mas que mesmo assim, ainda é muito polêmica, uma vez que a prática do aborto fere o direito a vida.
Cada nação busca solucionaresse problema da forma mais adequada com o meio em que vive. As leis são distintas, porém todas apresentam pontos comuns, partindo sempre da visão histórica, moral, religiosa e cultural de cada país. Hoje em dia, são poucos os países que proíbem terminantemente o aborto, como é o caso do Brasil, que só o permite em casos de gravidez indesejada resultante de estupro (aborto sentimental) ou quando hárisco de morte para a gestante (aborto necessário). Mesmo sendo um assunto polêmico, o número de legislações mais brandas vem crescendo, sendo que com as barreiras legalmente impostas, o número de abortos clandestinos e até mesmo de morte materna se torna assustador. Este fato fez com que nos últimos anos, praticamente todas as leis referentes ao aborto passassem a permiti-lo, se não totalmente oumenos em algumas situações específicas.
3 ANENCEFALIA
Por ser um caso complexo, a anencefalia gera várias vertentes, mas nunca houve um grande aprofundamento na discussão tanto por parte da doutrina quando dos órgãos jurídicos do país. Nos últimos meses, ganhou grande repercussão devido a uma decisão favorável do STF e várias opiniões sobre a licitude ou não do caso de aborto por anencefalia.Segundo o Deputado Federal e professor titular de ginecologia da USP José Aristodemo Pinotti:
A anencefalia é resultado da falha de fechamento do tubo neural, decorrente da interação entre fatores genéticos e ambientais, durante o primeiro mês de embriogênese. O reconhecimento de concepto com anencefalia é imediato. Não há ossos frontal, parietal e occipital. A face é delimitada pela bordasuperior das órbitas que contém globos oculares salientes. O cérebro remanescente encontra-se exposto e o tronco cerebral é deformado. Hoje, com os equipamentos modernos de ultrassom, o diagnóstico pré-natal dos casos de anencefalia tornou-se simples e pode ser realizado a partir de 12 semanas de gestação. A possibilidade de erro, repetindo-se o exame com dois ecografistas experientes, é praticamente...
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