Anencefalia

DIREITOS DA PERSONALIDADE E ABORTO POR ANENCEFALIA

RESUMO

Todos os seres humanos tem direito à vida e a personalidade. O aborto por anencefalia pode agredir esses direitos, por isso uma grande polêmica foi criada em torno desse assunto. Depois de muito discutido, o Superior Tribunal Federal votou a lei que autoriza as mães a fazerem o aborto nesses casos. Esse assunto ainda está gerando bastante polêmica entre os brasileiros, porém agora, as mães que não quiserem prosseguir sua gravidez, ao descobrirem que seu filho terá o problema da anencefalia, poderá o fazer sem nenhum prejuízo legal.

PALAVRAS – CHAVE: Direito à vida. Direito de personalidade. Aborto de Anencéfalos. Superior Tribunal Federal.

1 INTRODUÇÃO
O presente artigo versará sobre a interrupção da gravidez em um caso específico de deformação fetal incompatível com a vida: a anencefalia. E os direitos da personalidade (o princípio da dignidade da pessoa humana; o princípio da legalidade, a liberdade e a autonomia de vontade; o princípio da igualdade e o direito à vida). O trabalho não abordará acerca da legalidade ou não do aborto, nem sobre propostas de alteração da legislação penal que veda esta prática. Não se tratam de casos isolados, visto que é estimada cerca de três mil autorizações do Poder Judiciário Brasileiro permitindo a interrupção desse tipo de gravidez. Ademais, buscará compreender em que consiste a anencefalia e suas possíveis consequências à gestante.
2 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE O ABORTO
O aborto consiste na interrupção da gravidez, seja ele espontâneo ou induzido. No primeiro caso, isto pode ocorrer por problemas apresentados pelo próprio feto, ou, ainda, por problemas de saúde com a gestante. E no segundo, quando a mulher interrompe sua gravidez.
A história nos mostra que esta prática sempre foi utilizada, desde os primórdios da humanidade, mas que mesmo assim, ainda é muito polêmica, uma vez que a prática do aborto fere o direito a vida.
Cada nação busca solucionar