Anencefalia

A anencefalia é uma má-formação rara do tubo neural que ocorre entre o 16° e o 26° dia de gestação e é caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. A causa mais comum é, supostamente, a deficiência de nutrientes, entre eles o ácido fólico. A manutenção da gestação viola o preceito Constitucional previsto no art. 1º, IV – dignidade da pessoa humana, no artigo 5º, II – princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade, artigo 6º, caput e artigo 196 - direito à saúde. Em nosso país, o ato é classificado como crime contra a pessoa, diferentemente do que ocorre em alguns países que o classificam como crime contra a saúde ou contra a família. O tema gera um amplo debate moral, colocando como contraponto o direito absoluto da vida do feto e a autonomia da mulher em relação ao próprio corpo. Há que se observar que no caso de Severina Maria Leoncio Ferreira tambem foi violado seu direito a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação conforme preceitua o art. 5º, X colindindo com o preceito do art. 6º, caput da CF/88.
No filme As Mães de Chico Xavier, pode-se assistir ao depoimento de Cacilda Ferreira e seu marido Dionisio Ferreira que optou por levar a gestação até o fim, e teve a oportunidade de conviver com sua filha Marcela por 1 ano e 8 meses. Observa-se que seus direitos fundamentais foram garantidos.
A discussão da anencefalia traz questões de ordem jurídicas, morais, sociológicas, religiosas, psicológica dos familiares envolvidos, e a visão do ponto de vista médico.
O fator psicológico tem uma importância de peso nestes casos. É preciso o acompanhamento profissional para que se evite no futuro conseqüências ainda mais graves para a mulher assim como para todo o restante do grupo familiar.
Se considerarmos o que supostamente gera a anencefalia (carência de ácido fólico) poderíamos atribuir a responsabilidade ao Estado uma vez