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PORTARIA N° 2.947, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 PORTARIA N° 2.947, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 Legislações - GM Qua, 26 de Dezembro de 2012 00:00
PORTARIA N° 2.947, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

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Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. O MINISTRO DE ESTADODE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei n° 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início; Considerando a Portaria n° 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único Saúde (SUS); Considerando a Portaria nº 421/SAS/MS, de 23 de julho de 2007, que atualiza o conceito de Cirurgia Múltipla e conceitua Cirurgia em Politraumatizados e Procedimentos Sequenciais; Considerando a Portaria nº 662/SAS/MS, de 14 de novembro de 2008, que inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses eMateriais Especiais do SUS o procedimento 04.15.02.002-4 - Outros Procedimentos com Cirurgias Sequenciais e estabelece as suas regras de utilização e autorização; Considerando que devem ser observadas as normas de autorização e codificação dos respectivos procedimentos e aplicados os mecanismos de monitoramento e de avaliação de resultados; Considerando as proposições do Conselho Consultivo doInstituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (CONSINCA/INCA/SAS/MS); Considerando as sugestões do grupo de trabalho formado por médicos da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), da Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas Contra o Câncer (ABIFCC), do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS) e do Departamento de Atenção Especializada(DAE/SAS/MS); Considerando a avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; e Considerando a avaliação do DAE/SAS/MS e do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação (DRAC/SAS/MS), resolve: Art. 1º Ficam excluídos os seguintes procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS: 02.01.01.057-7 - Biopsias múltiplas p/estadiamento 04.16.01.005-9 Epididimectomia c/ esvaziamento ganglionar em oncologia 04.16.01.006-7 Epididimectomia em oncologia 04.16.01.008-3 Nefropielostomia em oncologia 04.16.01.010-5 Orquiectomia uni ou bilateral c/ esvaziamento ganglionar em oncologia 04.16.01.014-8 Ressecção de colo vesical a céu aberto em oncologia 04.16.01.015-6 Ressecção de tumor vesical a céu aberto em oncologiahttp://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/116991-2947.html?tmpl=component&print...

7/1/2013

PORTARIA N° 2.947, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
04.16.02.001-1 Estadiamento cirúrgico da Doença de Hodgkin 04.16.02.003-8 Linfadenectomia de tronco celíaco em oncologia 04.16.02.004-6 Linfadenectomia íleo-lombar em oncologia 04.16.02.005-4 Linfadenectomia radical axilar bilateral em oncologia 04.16.02.006-2Linfadenectomia radical axilar unilateral em oncologia 04.16.02.007-0 Linfadenectomia radical cervical bilateral em oncologia 04.16.02.008-9 Linfadenectomia radical cervical unilateral em oncologia 04.16.02.009-7 Linfadenectomia radical inguinal bilateral em oncologia 04.16.02.010-0 Linfadenectomia radical inguinal unilateral em oncologia 04.16.02.011-9 Linfadenectomia radical vulvar em oncologia04.16.02.012-7 Linfadenectomiaretroperitoneal em oncologia 04.16.02.013-5 Linfadenectomiasupraclavicular bilateral em oncologia 04.16.02.014-3 Linfadenectomiasupraclavicular unilateral em oncologia

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04.16.03.005-0 Extirpação de bócio intratorácico por via transesternal em oncologia 04.16.03.010-6 Ressecção de lesão maligna em oncologia 04.16.03.011-4 Ressecção de lesão maligna c/...
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