Analise de julgados

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TRABALHO PRÁTICO
LER E CLASSIFICAR OS JULGADOS ABAIXO EM JUSNATURALISMO, JUSPOSITIVISMO, REALISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO.

1° CASO - “Segundo a Desembargadora Rita Maria Silvestre em acórdão da 9ª Turma do TRT da 2ª Região: “As atividades consubstanciadas essencialmente no atendimento telefônico não são idênticas, nem mesmo se assemelham, às operações realizadas em telegrafia eradiotelegrafia, essas sim, tratadas no item “Operações Diversas”, constante do Anexo n° 13 da Norma Regulamentadora n 15° da Portaria Ministerial n° 3.214/78”. “Nesse contexto, ainda que o laudo seja conclusivo quanto à exposição em condições insalubres derivadas das operações em telemarketing, porque equiparadas àquelas descritas na Norma Regulamentar em comento, não há garantia legal ao reconhecimento dodireito”.

JUSPOSITIVISMO:
Conceito: O positivismo jurídico ou juspositivismo é uma corrente da teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, portanto, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelasautoridades que possuem o poder político de impor as normas jurídicas.

Podemos observar que nessa decisão, a Desembargadora Rita Maria Silvestre, se baseou totalmente no que a lei determina, sem levar em consideração a prova técnica apresentada. Quando falamos de positivismo jurídico, trabalhamos com premissas fixas, não se atendo a fatos ou provas externas, ela é totalmente dogmática,seguindo assim o que a lei determina. Portanto, por não fazerem parte da mesma atividade exercida pelos operadores de telegrafia e radiotelegrafia, a Desembargadora julgou o pedido improcedente, por não se assemelharem e nem mesmo serem idênticas às atividades.

Bibliografia:

Wikipédia a enciclopédia livre
http://pt.wikipedia.org/wiki/Positivismo_jur%C3%ADdico
Material fornecido pela professoraLorena de Mello Rezende Colnago.
Explicação dada pela professora Lorena de Mello Rezende Colnago em sala de aula.

2° CASO - “A exceção à regra dos precatórios, concedida pelo Tribunal regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e mantida pelo Órgão Especial do TST, baseou-se nos princípios constitucionais da supremacia do direito à vida e da dignidade do ser humano”.

NEOCONSTITUCIONALISMO:Conceito: A percepção de que as maiorias políticas podem perpetrar ou
acumpliciar-se com a barbárie, levou as novas Constituições a criarem ou
fortalecerem a jurisdição constitucional, instituindo mecanismos potentes de
proteção dos direitos fundamentais mesmo em face do legislador.
Neste cenário começa a ser desenhado o neoconstitucionalismo,
possuindo como traços mais marcantes:
a) Oreconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e
a valorização da sua importância no processo de aplicação do
direito, sendo este principialismo o lócus da junção entre
direito e moral no neoconstitucionalismo;
b) Atenção maior à ponderação do que a simples subsunção;
c) A participação, cada vez mais freqüente, da filosofia nos
debates jurídicos;
d) Judicialismo ético-jurídico, exigindodos operadores do direito
a comunhão de técnicas subsuntivo-jurídica e ética.
e) Estatalismo garantista, fazendo com que a democracia se dê
no direito e a partir do direito;
f) A onipresença da Constituição, ou seja, a irradiação das
normas e valores constitucionais para todos os ramos do
direito (constitucionalização do direito);
g) O pós-positivismo
h) A Judicialização.

A teoria doneoconstitucionalismo é aplicada visivelmente no trecho destacado do julgado acima, por apontar as características da valoração dos princípios, a aplicação de princípios em vez das regras e a ponderação no lugar de subsunção, notável a decisão de o magistrado ser influenciada pelos princípios da supremacia do direito a vida e a dignidade do individuo julgado.

Bibliografia:

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