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Direito Cambiário e seus Princípios.

Segundo Vivante, em seu conceito clássico, título de crédito “é o documento necessário para
o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Dessa definição, é possível
extrair três princípios do direito cambiário que sintetizam sua teoria geral: a cartularidade, a
literalidade e a autonomia.
Embora considerados como documentos, ostítulos de crédito se distinguem dos demais em
três aspectos, segundo Fábio Ulhoa Coelho. Ensina esse autor, primeiramente, que os títulos
de crédito documentam somente relações , não podendo estabelecer obrigação de
dar, fazer ou não fazer. Em segundo lugar, para facilitar sua cobrança em juízo, a lei
processual conferiu eficácia executiva aos títulos de créditos, considerado-os como títuloexecutivo extrajudicial, dispensando-se a necessidade de ajuizar ação de conhecimento para o
reconhecimento do direito do credor. Por fim, a negociabilidade dos títulos de crédito permite
a sua circulação e, consequentemente, a negociação entre partes desses instrumentos,
diferentemente de outros instrumentos representativos de uma obrigação que não possuem
todos os atributos de um título decrédito.
Princípio da Cartularidade: Conforme esse princípio, título de crédito é o documento
necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. A posse do título
e sua exibição pelo credor ao devedor ou a quem deva saldar o crédito são indispensáveis para
a garantia do exercício dos direitos nele mencionados. Tanto é que alguns autores se valem da
noção de incorporação aoexplicar a materialização do direito de crédito no documento. Em
outras palavras, o direito se incorpora ao documento.
Ensina Fábio Ulhoa Coelho que a apresentação de cópias autenticadas de um título não
confere essa mesma garantia, porque quem as apresenta não se encontra necessariamente na
posse do documento original, podendo já tê-lo transferido a terceiros execução para o pagamento detítulo de crédito, é imprescindível que o credor instrua a inicial
com o título original. Esse autor conclui que uma pessoa que não tem em sua posse o título
original, não se pode ser presumido credor.
Não é por outro motivo que aquele que realiza o pagamento da obrigação consubstanciada no
título deve exigir a sua devolução, impedindo que esse mesmo título seja novamente
negociado junto aterceiros de boa-fé, evitando-se que seja compelido a realizar novamente o
pagamento. Esse cuidado garante ao pagador o direito de regresso contra outros eventuais
devedores do título pago.
Por fim, há uma exceção ao princípio da cartularidade no direito brasileiro. O legislador
determinou que na duplicata mercantil ou de prestação de serviços, o credor poderá exercer
seus direitos mesmo nãotendo a posse do documento. Neste caso, para garantir os seus
direitos, o credor deverá formalizar um protesto no cartório competente, indicando o portador,
a quantia devida, o vencimento etc., do título, caso este não tenha sido devolvido. Essa
formalidade, instruída com o comprovante de entrega e recebimento da mercadoria,
possibilitará ao credor promover a execução extrajudicial e assegurar opagamento do seu
crédito.
Princípio da literalidade: Uma vez apresentado o documento, é indispensável que o
título subscreva todos os direitos conferidos ao credor frente ao devedor, uma vez que “vale
no título o que nele está escrito”. Trata-se do princípio da literalidade. Pode-se assim
concluir que a literalidade é a medida do direito contido no título e que, sendo assim, “o que não estáno título não está no mundo”.
Em outros termos, os efeitos do princípio da literalidade conferem garantias tanto ao credor
como ao devedor. O credor terá a certeza de que poderá exigir do devedor os direitos descritos e expressos no documento que apresentar. Por outro lado, ao devedor assegura-se que não
serão exigidos créditos que não estejam expressamente mencionados no documento.
Por...
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