Analise da saude no dssf

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  • Publicado : 3 de julho de 2011
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1 INTRODUÇÃO

O presente relatório apresenta alguns conhecimentos que gestores de sistemas locais de saúde devem se apoderar para melhor desempenhar suas funções, visando o incremento e fortalecimento das diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS (BRASIL, 1990), na perspectiva do fortalecimento da gestão do trabalho em saúde.
O ponto de partida foi a realização de uma breverevisão das políticas de saúde implantadas nas últimas décadas, buscando contextualizar os principais fatos políticos-institucionais do período e o posicionamento dos atores envolvidos (Paim, 2003), dando ênfase ao Pacto de Gestão pela Vida, apresentado e debatido em reunião compartilhada com os gestores locais do Distrito Sanitário Subúrbio Ferroviário.
A participação e o controle social, temaobrigatório para a consolidação das políticas de saúde, tiveram seu lócus rompido com os limites dos serviços de saúde e alcançado o conjunto da sociedade e do estado, sendo percebidos como instrumentos de luta pela ampliação do acesso aos meios de saúde. As ações voltadas para sua implementação serão apresentadas no segundo momento desse relatório, através do diagnóstico situacional da implantaçãodos conselhos locais de saúde.
O atual sistema local de saúde exige análise e encaminhamentos. A análise da situação de saúde, o planejamento e programação operativa buscam dar conta da necessidade de identificar os problemas de saúde, caracterizando demograficamente a população adscrita, suas condições de vida e vislumbrando oportunidades de ação.
Após esse momento, o estabelecimento daorganização das redes assistenciais dos serviços de saúde torna-se inevitável, buscando a qualificação dessas, bem como a regionalização e a hierarquização da gama de ações interventivas propostas mediante as dificuldades e entraves expostos na árvore de problemas, oriunda das oficinas de planejamento realizadas no âmbito do distrito sanitário.
Dentre as questões de vital importância para ofuncionamento do SUS, já mencionadas anteriormente, encontramos a gerenciamento dos recursos materiais e financeiros que implicam diretamente sobre a magnitude e qualidade dos serviços de saúde prestados à população usuária.
Pela qualidade desses serviços prestados, também perpassa a implantação destes onde estão as necessidades, na medida em que não somente os aumentos dos recursos financeiros ostornariam mais eficientes. Um grande desafio é pensar a gestão de pessoas como espaço coletivo, como co-responsável pela condução da política de saúde. Ou seja, como sujeitos do SUS, desenvolvendo ações descentralizadas de gerência de pessoas que compõem esse sistema local de saúde.
E finalmente, como os recursos financeiros para a saúde pública tendem a ser escassos, existe concentração de unsprofissionais e carência de outros, fragmentação e sobreposição de oferta de serviços de saúde ou sua inexistência em algumas áreas, uma atividade tão velha quanto o mundo e inerente ao processo de construção e fortalecimento de um distrito sanitário, a avaliação, aparece com imprescindível para visualizarmos a proporção da população beneficiada com determinada intervenção e o grau de cobertura das açõesprogramadas e se estas estão respondendo em quantidade e qualidade suficientes para suprir as necessidades de saúde diagnosticadas.

2 PACTO PELA SAÚDE

O Pacto pela Saúde resulta de um esforço conjunto de três instâncias, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e Ministério da Saúde (MS), tendo sido pactuado pelosGestores Federal, Estaduais e Municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), e divulgado através de Portaria Ministerial nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, após aprovação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 26 de janeiro de 2006, e no Conselho Nacional de Saúde em 09 de fevereiro de 2006.
Regulamentado pela Portaria Ministerial nº 699/GM de 30 de março 2006, traz o compromisso com a...
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