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Empresários denunciam graves irregularidades no projeto Tocantins Digital do deputado Laurez Moreira
As irregularidades apontam indícios de corrupção no valor de mais de R$ 10 milhões. O projeto “sairia entorno de R$ 2 milhões, o que representaria uma economia de R$ 15,2 milhões aos cofres públicos”.
Data: 31/03/2012 ás 18:55:10           Link:
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O projeto CidadeDigital no valor de R$ 17,2 milhões em que o deputado Laurez Moreira (PSB) usou como palanque nas últimas eleições e usado na sua pré-candidatura à prefeitura de Gurupi, está sendo alvo de denúncias gravíssimas por várias empresas tocantinenses autorizadas pela ANATEL ao próprio órgão e ao Tribunal de Contas da União.
Segundo as denúncias apresentadas à ANATEL, o projeto contém inúmerasirregularidades e ilegalidades que vão desde a licitação ao contrato de execução do Projeto, que passou a ser chamado Tocantins Digital; levado a cabo pela Fundação Universidade Federal do Tocantins, que tem como reitor o correligionário do deputado Laurez Moreira, o magnífico Alan Barbiero e a empresa GlobalTask Tecnologia e Gestão Ltda – ME.
O empresário, Kleber Brasil, proprietário de uma das 19 empresas doTocantins prestadoras de serviço de comunicação multimídia devidamente autorizadas pela Anatel no Tocantins, afirmou ao Portal Atitude que os abusos no Tocantins são similares com as graves denúncias apontadas pelo Fantástico que mostrou, no último domingo (25/03), o mau uso do dinheiro público na capital da Paraíba, que consumiu milhões de reais em dinheiro público para levar internet grátis quenão funciona. “Implantamos o mesmo projeto em Peixe, que fica a 70 km de Gurupi por R$ 150 mil. Já os projetos das sete cidades está sendo gasto R$ 17,2 milhões”. Disse Kleber. De acordo com o empresário, o projeto no modelo que está sendo executado pela GlobalTask Tecnologia e Gestão Ltda – ME,construiu 16 torres em Palmas e prevê a construção de outras nos municípios de Araguaína, Arraias,Gurupi, Miracema, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis, sairia entorno de R$ 2 milhões, o que representaria uma economia de mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos.
A denúncia feita à ANATEL pelos empresários tocantinenses aponta ainda que houve flagrante desrespeito às determinações constitucionais e legais no Edital n. 30/2010 da UFT que beneficiou a GlobalTask, sendo que nenhuma das 19empresas tocantinenses prestadoras de serviço de comunicação multimídia devidamente autorizadas pela Anatel para a exploração dessa atividade econômica não poderam participar do certame em razão das exigências estapafúrdias apontadas no item 18.1.1 do edital.
Outra irregularidade apontada na denúncia é que a GlobalTask, vencedora da licitação, não detinha a autorização Serviço de Comunicação Multimídia(SCM) para manter, administrar e dar suporte à rede de telecomunicação a ser implementada. Por outro lado a Fundação Universidade Federal do Tocantins, como uma fundação pública, não pode explorar tais atividades de Serviço de Comunicação Multimídia.
Diante a impossibilidade da UFT de obter outorga da ANATEL para a exploração do serviço, a solução é firmar parcerias com os municípios para aoutorga de licença de Serviço Limitado Privado – SLP, como aconteceu em Palmas. Um modelo de “parceria” que visa ao gozo de licença de terceiros para exploração de serviços de telecomunicação pelo proprietário de redes de telecomunicação tem sido amplamente condenado pela ANATEL. “Cite-se o caso da empresa BRT Telecomunicações, maior provedor de internet da cidade de Gurupi, lacrado por operar semlicença própria, com contrato de “parceria” para gozo da licença SCM de uma empresa de São Paulo”. Aponta a última denúncia feita à Anatel em Brasília.
No caso da “parceria” da UFT para utilização da licença de prefeituras, como a de Palmas que já inaugurou o projeto, a ilegalidade é ainda mais flagrante, pois sequer essas prefeituras possuem licença adequada para a exploração de serviços de...
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