Alterações na lei nº 6.404/76

AS Principais Alterações na Lei 6.404/76

As Alterações foram modificadas pela Lei 11.638/07 aprovada pelo Presidente da República em 28 de dezembro de 2007, tais alterações e revogações foram referentes á elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, com finalidade de harmonizar a lei societária em vigência com as práticas contábeis internacionais, além de moderniza-la.
AS principais alterações são: Lei n° 11.638/2007 | Lei n° 941/2009 | Elaboração e Publicação da demonstração dos fluxos de caixa- DFC em substituição a DOAR | | DVA- Demonstração do valor Adicionado obrigatória para S.A.’s abertas. | | Cia Fechada com Patrimônio Líquido inferior a R$ 2 milhões desobrigadas de elaborar e publicar a DFC | | Escrituração elaborada de acordo com princípios fundamentais de contabilidade. As alterações procedidas da legislação tributária ou Legislações especiais deverão ser mantidas em livros auxiliares. | | Em: investimentos, ativos imobilizado, intangível e ativo diferido. | Permanente, agora passa a ser ativo não circulante composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos imobilizado e intangível. | Patrimônio Líquido dividido em: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. | | Os Prêmios recebidos na emissão de debêntures, bem com as doações e as subvenções para investimento, devem integrar o resultado do exercício e poderão futuramente ser destinados para as reservas de lucros. | | Ativos avaliados pelo custo ou mercado, dos dois o menor, sempre deduzidos de provisões para perdas. Para ativos de longo prazo, deverão ser efetuados ajustes a valor presentes. | Ativos avaliados pelo seu valor justo ou custo, dos dois o menor, sempre deduzidos de provisões para perdas. Para ativos de longo prazo, de verão ser efetuados ajustes a valor presente. | Aumentos ou Diminuições de valores nos saldos de contas de ativo ou passivo