Alguns pontos importantes no direito grego

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Justiça Criminal – Efetos
Tribunal que julgava os casos de homicídio não premeditados. Seus julgamentos eram divididos entre quatro câmaras: Pritaneu, Palládion, Delfínio e Freatis.
1º CâmaraPritaneu : julgava os casos onde o assassino era desconhecido ou em que a morte havia sido causada por um objeto inanimado.
2º Câmara Palládion: Decidia à respeito de homicídio culposo.
3º CâmaraDelfínio: examinava os casos de homicídio com justificativa legal,como legitima defesa.
4º Câmara Freatis: julgava os cidadãos que exilados da cidade , cometiam homicídio em outros territórios.

JustiçaCível- Juízes dos demos
Os Juízes demos ,tinham o dever e a competência de instaurar inquéritos preliminares, facilitando a vida nas regiões mais bucólicas. O Magistrado ouvia ambas as partes eresolvia se seria necessário o caso ir a julgamento.

Justiça Cível – Arbitragem
O campo de atuação da arbitragem era na solução de controvérsias . O árbitro era escolhido pelo Magistrado. Havia Tambémos árbitros privados ,escolhidos pelas partes .Os interessados se comprometiam em acatar as decisões.

Justiça Cível – Júri
O tribunal de Heliastas ( júri) era verdadeiramente um tribunal dejustiça aberto ao povo. Esta corte de justiça demonstrava que o povo grego tinha soberania em matéria judiciária. Era chamado de Heliasta aquele cidadão que aceitava participar do sorteio e em seguida sesorteado, passava a compor o tribunal para um julgamento especifico. Os Heliastas eram juízes populares .

O Juramento Heliástico
‘’Farei o Meu voto em consonância com as leis e decretos aprovadospela assembleia e pelo conselho , mas se não há lei, em consonância com o meu sentimento de que e mais justo, sem favor ou inimizade .Votarei só sobre as questões suscitadas no cargo , e vou escutarimparcialmente os acusadores e defensores igualmente’’.
O Tribunal escolhia apenas 6 mil e os dividia em secções de quinhentos e um membro cada, e a estas secções eram distribuídas causas e...
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