Algumas perguntas frequentes sobre a nova pec das domesticas

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  • Publicado : 9 de maio de 2013
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O FGTS É OBRIGATÓRIO?
Por enquanto existem duvidas em relação ao FGTS, para alguns sindicalistas, advogados e especialistas, uns defende que não vai ser obrigatória ainda, a não ser que tenha umaregulamentação especifica para a obrigatoriedade, depende de lei ordinária ou reguladora.
Para outros ela entra em vigor assim que a PEC foi aprovada, porque o fundo de garantia já é aplicado a outrostrabalhadores e não tem porque negar o direito. E os patrões que negarem o FGTS vão ser acionados na Justiça e vão perder mais ainda ele é opcional.

E O ADICIONAL NOTURNO COMO É QUE FICA?
Muitosdomésticos dormem na casa do patrão, mas não ficam trabalhando o tempo todo. Há exceção das empregadas que moram na casa, se ela dorme na casa do patrão não tem porque receber, agora se o patrãopedir serviço aí sim deve ganhar.

COMO VÃO SER CONTROLADAS AS HORAS TRABALHADAS?
Ninguém precisa instalar ponto eletrônico em casa nem empresas com menos de 10 empregados são obrigados. Só é precisoter um caderninho com o registro das horas e as assinaturas do empregado e patrão.

OQUE MUDA NA RELAÇÃO ENTRE EMPREGADO E PATRÃO?
Com a nova lei o patrão vai ter uma relação mais profissional como domestico, vai trata-lo como o seu empregado com direitos e deveres, não tendo mais aquela relação familiar que muitos domésticos recebem dos patrões. Com o aumento dos encargos muitas empregadasvão virar diaristas ou ficaram desempregadas.

COMO QUE FICA A HORA DO ALMOÇO E DESCANÇO?
A lei não trata de forma especifica sobre o horário de almoço, segundo a CLT, os trabalhadores tem no mínimo1 hora e 2 horas no máximo para o almoço.
O seu intervalo é igual aos dos demais trabalhadores que é no mínimo de 11 horas entre as jornadas de trabalho de um dia para o outro.

É POSSIVEL TERHORARIO DE DESCANSO DURANTE O DIA DE TRABALHO?
Sim, patrões e empregados devem entrar em um acordo em relação ao descanso no meio da rotina de trabalho, mas a interrupção nao pode afetar às 11...
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