Algumas perguntas frequentes sobre a nova pec das domesticas

O FGTS É OBRIGATÓRIO?
Por enquanto existem duvidas em relação ao FGTS, para alguns sindicalistas, advogados e especialistas, uns defende que não vai ser obrigatória ainda, a não ser que tenha uma regulamentação especifica para a obrigatoriedade, depende de lei ordinária ou reguladora.
Para outros ela entra em vigor assim que a PEC foi aprovada, porque o fundo de garantia já é aplicado a outros trabalhadores e não tem porque negar o direito. E os patrões que negarem o FGTS vão ser acionados na Justiça e vão perder mais ainda ele é opcional.

E O ADICIONAL NOTURNO COMO É QUE FICA? Muitos domésticos dormem na casa do patrão, mas não ficam trabalhando o tempo todo. Há exceção das empregadas que moram na casa, se ela dorme na casa do patrão não tem porque receber, agora se o patrão pedir serviço aí sim deve ganhar.

COMO VÃO SER CONTROLADAS AS HORAS TRABALHADAS? Ninguém precisa instalar ponto eletrônico em casa nem empresas com menos de 10 empregados são obrigados. Só é preciso ter um caderninho com o registro das horas e as assinaturas do empregado e patrão.

OQUE MUDA NA RELAÇÃO ENTRE EMPREGADO E PATRÃO? Com a nova lei o patrão vai ter uma relação mais profissional com o domestico, vai trata-lo como o seu empregado com direitos e deveres, não tendo mais aquela relação familiar que muitos domésticos recebem dos patrões. Com o aumento dos encargos muitas empregadas vão virar diaristas ou ficaram desempregadas.

COMO QUE FICA A HORA DO ALMOÇO E DESCANÇO? A lei não trata de forma especifica sobre o horário de almoço, segundo a CLT, os trabalhadores tem no mínimo 1 hora e 2 horas no máximo para o almoço. O seu intervalo é igual aos dos demais trabalhadores que é no mínimo de 11 horas entre as jornadas de trabalho de um dia para o outro.

É POSSIVEL TER HORARIO DE DESCANSO DURANTE O DIA DE TRABALHO? Sim, patrões e empregados devem entrar em um acordo em relação ao descanso no meio da rotina de trabalho, mas a interrupção nao pode afetar às 11 horas