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A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO & DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA (P.A.E) NAS ORGANIZAÇÕES E SUA RELEVÂNCIA NA VIDA DO TRABALHADOR

FLAVIO BARBOSA PEREIRA

Introdução

O Plano de Ação de Emergência constitui-se num conjunto de diretrizes com o objetivo de fornecer estrutura para o atendimento a acidentes com veículos de transporte que envolva vazamentos de produtosperigosos veremos a importância que ele tem nas organizações e a sua relevância na vida do trabalhador.

Desenvolvimento

Plano de ação de emergência – PAE

A incidência e o aumento no número de acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos no país, e em particular nas rodovias do Estado de São Paulo, associado aos impactos significativos ao meio ambiente afetados por esseseventos, tem despertado, nos órgãos governamentais, indústrias, transportadores e empresas de gerenciamento de rodovias, a necessidade de planejamento e investimentos em ações preventivas e corretivas, como por exemplo, os Programas de Gerenciamento de Riscos e Planos de Ação de Emergência para as rodovias do Estado, os quais visam prevenir e minimizar os riscos dessa atividade.

A eficácia deum Plano de Ação de Emergência
Depende essencialmente da prévia identificação dos cenários, da determinação das áreas mediata e imediatamente expostas ás conseqüências desses eventos, do planejamento e treinamento de equipes de intervenção e apoio e da disponibilidade de recursos materiais e humanos, necessários a um efetivo combate, de igual forma, pode-se dizer, que é de fundamental importânciaa existência de Planos de Ação de Emergência em níveis locais e regionais, estruturados de forma a estarem devidamente compatíveis com os possíveis cenários de acidentes.

O Plano de Ação de Emergência - PAE é parte integrante de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de modo que as tipologias acidentais, os recursos e as ações necessárias para minimizar os impactos possam seradequadamente dimensionadas.

Outro aspecto a ser ressaltado diz respeito à implantação, manutenção e integração do plano com outros sistemas de resposta a emergências, sistemas estes, locais e regionais, além de um programa de treinamento, que contemple a realização de exercícios, teóricos e práticos, com vista a permanente atualização e periódica revisão do plano.

A Secretaria de Estado do MeioAmbiente, editou a Resolução SMA n. 81, de 01.12.98. A qual dispõe sobre o licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e melhorias de rodovias e sobre o atendimento a emergência no transporte rodoviário de produtos perigosos.

Dispõe o artigo 30 da referida Resolução que:

"Os planos de atendimento a emergências, relacionados ao transporte de produtos perigosos, devem serelaborados conforme roteiro constante do Anexo I e apresentados à CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental nos prazos indicados nas solicitações específicas".

Buscando atender os ditames do artigo 3º da Resolução SMA/81, de forma a padronizar a elaboração e implantação dos Planos de Ação de Emergência para as rodovias do estado de São Paulo, a CETESB elaborou um roteiro básicode orientação (Planos de Emergência para o Atendimento a Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos) cujo objetivo é orientar a elaboração dos planos e estabelecer as condições mínimas exigíveis, em conformidade com o roteiro previsto no Anexo I da Resolução SMA No 81/98. Esse documento passou a ser adotado pelas empresas concessionárias de rodovias como um documento de referênciapara o planejamento, elaboração e implantação de um Plano de Ação de Emergência.

Sistema informatizado de ações de emergência
É notório que o sucesso de um atendimento a acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos, está diretamente relacionado ao tempo de resposta dos órgãos envolvidos, além da necessidade de informações precisas realizadas numa primeira avaliação....
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