Alegações finais

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE TÓXICO DA COMARCA

Processo n.º

XXXXXXXXX, já, qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora que esta subscreve, vem, com o devido respeito à presença de V. Exa., apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS ante os motivos fáticos e jurídicos, que abaixo serão relatados:

Antes de qualquer coisa, há que salientar que o Magistrado deve manter o seu espírito sereno, absolutamente livre de sugestão de qualquer natureza, para que aprecie e conseqüentemente julgue o processo na competente Justiça dos Homens; mas com o discernimento e iluminação da Justiça Divina. O Réu encontra-se processado perante este R. Juízo, denunciado no crime previsto no art. 33, da Lei nº 11.343/2006. A acusação é de todo improcedente, porque a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade do Réu, pois não foram colhidas provas que autorizem um decreto condenatório. A acusação conforme se pode notar nas alegações finais (fls.105/106), teve fulcro apenas em declarações colhidas no APF que é um ato administrativo, despido de conteúdo decisório. Além do que não valorou as provas trazidas pelo acusado e seu interrogatório, além dos depoimentos contraditórios das testemunhas de acusação. Alega o IRMP que a materialidade do delito de trafico de drogas e sua autoria restaram incontroversas, chegando mesmo ao ponto de distorcer as afirmações do acusado feitas em seu interrogatório. Parece Exa., que para o DD Promotor de Justiça é mais fácil e cômodo denunciar, acusar e condenar uma pessoa, que ter o trabalho de analisar as provas trazidas aos autos, atentar ao depoimento do acusado, encontrar contradições nos depoimentos das testemunhas de acusação, valorar o depoimento das testemunhas de defesa para poder abstrair o que há de favorável ao acusado, e enfim, após este exaustivo trabalho fazer valer a Justiça. Tanto é verdade Exa. que nem mesmo se