ALEGA ES FINAIS TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1º VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO/SP.

PROCESSO Nº 00002/2014

AMARILDO DA SILVA, já devidamente qualificado, nos autos da Reclamatória Trabalhista pelo rito ordinário nº 02/2014, que promove em face de FÉRIAS LEGAIS também devidamente já qualificado, por seu advogado e bastante procurador subscrito, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar as presentes
ALEGAÇÕES FINAIS, de forma escrita, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
Trata-se de uma reclamatória trabalhista pelo rito ordinário, na qual o reclamante trabalhou 13 anos para a reclamada exercendo a função de guia e agente de turismo, possuindo todos os elementos alencados no artigo 3º da CLT que comprovam a existência do vinculo empregatício, sendo ele empregador da empresa, mas que ao ser demitido sem justa causa foi informado que sua função era de autônomo e que nada era devido a ele.
Na contestação o reclamado alegou que o reclamante prestava serviços para ele na qualidade de trabalhador autônomo, por meio de acordo feito entre as partes materializado nos contratos de prestação de serviços, apresentados pelo reclamado.
Primeiramente, cumpre ao reclamante argumentar que a defesa apresentada pela reclamada é meramente protelatória uma vez que os contratos juntados aos autos pela reclamada foram rescindidos bilateralmente com a anuência de ambas as partes, em decorrência da mudança de função e de tratamento que passou a se encontrar o reclamante.
O reclamante desde o inicio, apesar da existência dos contratos, trabalhou com pessoalidade, sendo apenas ele que exercia o cargo de agente e guia de excursão dentro da empresa, habitualidade, trabalhando de segunda a sexta das 8 às 18 horas, subordinação, onde recebia ordens de superior e também onerosidade, cumprindo assim, o reclamado todas as exigências trazidas pelo art. 3º do Diploma Legal Consolidado.
A existência dos contratos não descaracteriza a relação de vínculo de