Ajustamento económico a médio-prazo: Estratégia orçamental 2012-2016

Ajustamento económico a médio-prazo:
Estratégia orçamental 2012-2016

Economia e Finanças Públicas
1EC202
Dezembro/2012

Duarte Nuno Silva
110401133

INTRODUÇÃO
“O DEO define um quadro de consolidação orçamental de médio-prazo que garante a sustentabilidade das finanças públicas […]” (Ministério das Finanças,
2012, p.1).
Tendo em conta não só a atual conjuntura económica portuguesa como a europeia, é indispensável uma reforma do enquadramento orçamental com base em critérios rígidos de transparência e sustentabilidade que vise a prolificação de circunstâncias favoráveis ao crescimento económico.
Este documento delineador das estratégias de política orçamental portuguesa a médio-prazo é de extrema importância na prossecução dos objetivos de recuperação económica uma vez que, através de uma programação plurianual em consonância com o Memorando de Entendimento com a Troika, torna viável um ajustamento orçamental bem-sucedido e duradouro.
Porém, é essencial garantir que as regras e medidas definidas no âmbito deste e doutros compromissos assumidos com vista à regulação das políticas orçamentais portuguesas, como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, originem um ambiente de estabilidade não só na economia mas também na sociedade. CONTEXTUALIZAÇÃO
"A situação atual é o resultado de uma cultura e uma prática orçamental laxista de décadas" (Pereira, 2012).
A vulnerabilidade perante a recente crise económico-financeira mundial evidenciada por Portugal e a consequente perda de acesso aos mercados financeiros é o culminar de mais de uma década de políticas orçamentais inscientes e irrefletidas.
Naturalmente, além de níveis reduzidos de crescimento económico e um aumento do endividamento externo, estas originaram ainda consecutivos adiamentos dos compromissos assumidos nos programas de estabilidade devido a uma preocupação excessiva com os efeitos a curto prazo em detrimento dos objetivos de sustentabilidade.
Apesar das condições