AI-5

O AI-5 (Ato Institucional nmero 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justia Lus Antnio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do ento presidente Artur da Costa e Silva. O AI-5 foi um represlia ao discurso do deputado Mrcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Cmara dos Deputados negou a licena para que o deputado fosse processado por este ato. Determinaes mais importantes do Ato Institucional Nmero 5 - Concedia poder ao Presidente da Repblica para dar recesso a Cmara dos Deputados, Assemblias Legislativas (estaduais) e Cmara de vereadores (Municipais). No perodo de recesso, o poder executivo federal assumiria as funes destes poderes legislativos - Concedia poder ao Presidente da Repblica para intervir nos estados e municpios, sem respeitar as limitaes constitucionais - Concedia poder ao Presidente da Repblica para suspender os direitos polticos, pelo perodo de 10 anos, de qualquer cidado brasileiro - Concedia poder ao Presidente da Repblica para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores - Proibia manifestaes populares de carter poltico - Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime poltico, crimes contra ordem econmica, segurana nacional e economia popular). - Impunha a censura prvia para jornais, revistas, livros, peas de teatro e msicas. Fim do AI-5 No ano de 1978, no governo Ernesto Geisel, o AI-5 foi extinto e o habeas corpus restaurado. Resumo 1/2 sobre o AI-5/68 O Ato Institucional n 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expresso mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou at dezembro de 1978 e produziu um elenco de aes arbitrrias de efeitos